ATA DA VIGÉSIMA
SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 04-4-2016.
Aos quatro dias do mês de
abril do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença
Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna,
Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, José Freitas,
Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Paulo Brum e Prof. Alex Fraga.
Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, registraram presença Airto Ferronato, Cassio Trogildo,
Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Goulart, Dr. Thiago,
Elizandro Sabino, João Bosco Vaz, Luciano Marcantônio, Márcio Bins Ely, Mario
Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista,
Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter
Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 012/16 (Processo nº 0332/16), de autoria de
Rodrigo Maroni; o Projeto de Resolução nº 010/16 (Processo nº 0711/16), de
autoria de Séfora Gomes Mota; o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
015/16 (Processo nº 0554/16), de autoria de Tarciso Flecha Negra; e o Projeto
de Lei do Legislativo nº 061/16 (Processo nº 0691/16), de autoria de Waldir
Canal. Do
EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 256/16, de Marcos Alexandre Almeida,
Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal. Após, foi aprovado
Requerimento verbal formulado por Idenir Cecchim, solicitando alteração na
ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em
continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos
termos do Requerimento nº 025/16 (Processo nº 0754/16), de autoria de Lourdes
Sprenger, a assinalar o transcurso do quinquagésimo aniversário do Partido do
Movimento Democrático Brasileiro – PMDB. Compuseram a Mesa: Guilherme Socias
Villela, presidindo os trabalhos; Ibsen Pinheiro, Presidente do Diretório
Estadual do PMDB; Gabriel Souza, Deputado Estadual; Léo Antônio Bulling,
Secretário Municipal do Meio Ambiente; Magale Mônaco, representando o PMDB
Mulher Estadual; João Alberto Machado Cardoso, Presidente da Fundação Ulysses
Guimarães; Antenor Ferrari, Presidente do Diretório Municipal do PMDB; Eunice
Flores; Fábio de Oliveira Branco, Secretário Estadual de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia; e Pedro Simon, ex-Senador da República. Na ocasião, foi
apregoado Requerimento de autoria de Idenir Cecchim, Líder da Bancada do PMDB,
solicitando Licença para Tratamento de Saúde para Professor Garcia, do dia
quatro de abril ao dia dois de junho do corrente, tendo o Presidente declarado empossado na
vereança o suplente Mendes Ribeiro, informando que Sua Senhoria integrará a
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Lourdes Sprenger, como proponente, Idenir
Cecchim, este em tempo cedido por Márcio Bins Ely, e Valter Nagelstein, este em
tempo próprio e em tempo cedido por Paulo Brum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciou-se Bernardino Vendruscolo. A seguir, o Presidente concedeu a palavra
a Ibsen Pinheiro, que agradeceu a homenagem. Também, o Presidente convidou
Lourdes Sprenger a proceder à entrega, a Ibsen Pinheiro, de Diploma relativo à
presente solenidade. Após, foi apregoado Requerimento de autoria de Jussara
Cony, solicitando Licença para Tratamento de Saúde nos dias quatro e cinco de
abril do corrente. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, a Jacqueline Sanchotene, Coordenadora do Movimento Viva Gasômetro, que
discorreu sobre o Parque do Gasômetro. Em
continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, Fernanda Melchionna, Adeli
Sell, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Kevin Krieger, Mauro Pinheiro e
Clàudio Janta manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular.
Na
ocasião, por solicitação de Reginaldo Pujol, foi realizado um minuto de
silêncio em homenagem póstuma a Celso Chamun. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, para
considerações finais sobre o tema em debate, a Jacqueline Sanchotene. Após, foi
apregoado documento de autoria de Luciano Marcantônio, informando sua filiação
ao Partido Trabalhista Brasileiro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se
Clàudio Janta, Rodrigo Maroni, Fernanda Melchionna, Sofia Cavedon e Idenir
Cecchim. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se Dr. Thiago e Elizandro Sabino.
Após, em face da inexistência de quórum deliberativo, deixou-se de iniciar a
Ordem do Dia. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 002/16 e os Projetos de Lei do Legislativo nos 001,
011, 030, 043 e 056/16; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
259 e 261/15, o Projeto de Lei do Executivo nº 004/16 e os Projetos de
Resolução nos 052 e 056/15. Durante a sessão, Reginaldo Pujol,
Lourdes Sprenger, Idenir Cecchim e Delegado Cleiton manifestaram-se acerca de
assuntos diversos. Às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a próxima sessão
ordinária. Os trabalhos
foram presididos por Guilherme Socias Villela e Cassio Trogildo e secretariados
por Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Idenir Cecchim está com a
palavra.
O SR. IDENIR
CECCHIM (Requerimento): Sr. Presidente, solicito inversão da Ordem do Dia,
para que seja feita esta homenagem ao PMDB pela passagem dos seus 50 anos.
Estamos aqui com o nosso Presidente Municipal, o nosso Presidente Regional,
Deputado Ibsen Pinheiro, mais autoridades do Partido. Tenho certeza de que a
Sra. Jacqueline entenderá isso.
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Em votação o Requerimento de
autoria do Ver. Idenir Cecchim. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com votos contrários do Ver.
Adeli Sell e da Ver.ª Fernanda Melchionna.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é
destinado a assinalar o transcurso do 50º aniversário do Partido Movimento
Democrático Brasileiro, PMDB, nos termos do Requerimento nº 025/16, de autoria
do Ver.ª Lourdes Sprenger .
Convidamos para compor a Mesa: o Deputado Estadual
e Presidente Estadual do PMDB, Sr. Ibsen Pinheiro; o Sr. Gabriel Souza,
Deputado Estadual, neste ato representando a Deputada Silvana Covatti,
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; o Sr. Léo
Antônio Bulling, Secretário Municipal do Meio Ambiente, representando o
Vice-Prefeito, Sebastião Melo; a Sra. Magale Mônaco, representante do PMDB
Mulher Estadual; o Sr. João Alberto Machado Cardoso, Presidente da Fundação
Ulysses Guimarães–RS; Sr. Antenor Ferrari, Presidente do PMDB Municipal de
Porto Alegre; a Sra. Eunice Flores, representando o Secretário Cezar Busatto, e
o Sr. Fábio de Oliveira Branco, Secretário.
O Ver. Idenir Cecchim
, na condição de Líder da Bancada do PMDB e nos termos do art. 218, § 6º do
Regimento, solicita Licença para Tratamento de Saúde para o Ver. Professor
Garcia no período de 04 de abril a 02 de junho de 2016. A
Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Mendes Ribeiro, que integrará a
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude - CECE.
A Ver.ª Lourdes Sprenger, proponente desta
homenagem, está com a palavra em Comunicações.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Neste período de Comunicações, em que hoje homenageamos o cinquentenário do
PMDB, eu vou focar nos próximos anos sem esquecer das lições e conquistas neste
meio século de existência do MDB. E para quem queira saber a história,
recomendo que leia a revista Cinquentenário PMDB, que traz vários depoimentos
históricos do PMDB gaúcho, que viveram e escreveram a história política da
Nação.
É importante também entender, no momento histórico
conturbado e de crise que vivemos no País, que a sociedade decretou tolerância
zero à corrupção; tolerância zero a corruptos e a corruptores, e o País está
sendo passado a limpo. Esperamos que não haja retrocesso, “acordões” e
conchavos para aliviar os que saquearam os cofres públicos, pois não podem
ficar impunes. O Deputado Edson Brum tem dito que quer os corruptos do seu
partido, dos outros partidos, de todos os partidos, punidos, exemplo que tem
que começar na casa de cada um.
Tenho a certeza de que, na base do PMDB e pela
grande maioria de nossos lideres partidários, o fim da corrupção está além de
uma simples bandeira partidária, é uma questão de caráter nacional.
Quero
apontar que há horizontes otimistas, pois nós, do PMDB, temos plantado sementes
de base que começam a dar resultados, como a Fundação Ulysses Guimarães, a
Juventude do PMDB e o PMDB Mulher, entre tantos outros núcleos.
Da Fundação Ulysses Guimarães, destaco o incansável
trabalho da Dra. Elisiane da Silva, que bem diz que o PMDB é gigante pela
militância e que há dez anos está em processo de revolução silenciosa liderada
pela Fundação Ulysses Guimarães.
Também destaco o trabalho do Dr. Eduardo Krause, da
Furg/Rio Grande do Sul, que hoje tem à frente o sempre Prefeito de Torres, João
Alberto, que tem percorrido o Rio Grande com cursos de formação política,
seminários em faculdades, mostrando o outro lado da política a jovens
universitários.
Saliento as lideranças que vieram da base da
Juventude do PMDB, que assumem um papel de destaque nacional, como o companheiro
Edson Brum, que muito nos orgulhou no comando da Assembleia no ano passado.
O Deputado e veterinário Gabriel Souza, companheiro
e parceiro da causa animal, que tem se destacado como um jovem de futuro
promissor tanto no cenário gaúcho como no nacional e que hoje é Presidente da
Associação Nacional dos Deputados Estaduais do PMDB, com 154 membros; e ainda
da Juventude, eu destaco o Vereador de Igrejinha, Guto Scherer, Presidente da
Associação Nacional dos Vereadores do PMDB, com quase 7,8 mil membros. Quero
falar também sobre o PMDB Mulher, do qual, atualmente, sou a 1ª
Vice-Presidente, reconhecendo o trabalho realizado pela primeira-dama, a
Deputada Maria Helena Sartori, pela Nicéia Brasil, pela Eunice Flores, dentre
tantas companheiras peemedebistas que fazem o dia do PMDB Mulher. Quero
destacar ainda o trabalho da Presidente do PMDB Mulher-RS, Regina Perondi, que,
incansavelmente, desde 2013, vem implementando núcleos municipais ao lado da
Sra. Neusa Kempfer, Deputada e Presidente da FEPPS; da Secretária Salma
Valêncio, Jose Tuebe, Dalva, Elisa, Magali Mônaco, Janis Loureiro, Rosângela
Garcia, Maria Correa, Marta Bulling, Lídia, Taninha, Valéria e todas as que
trabalham nos diretórios.
Enalteço ainda o trabalho de 12 Prefeitas e 13
Vice-Prefeitas do PMDB no Estado. As amigas que tenho mais contato: Odete
Rigon, de Portão; Tânia Silva, de Dois Irmãos; Rosane Grabia, de Sete de Setembro. Através das
Vice-Prefeitas Marli Gehm, de Ivoti, e Ivete Grade, de Estância Velha,
cumprimento todas as Vice-Prefeitas do PMDB do Estado. Também quero celebrar o
brilhante trabalho desenvolvido pelas 163 Vereadoras do PMDB, que fazem parte
do Fórum das Vereadoras do PMDB do Rio Grande e que coordenam, junto com Helena
Etges, Márcia Brum, de Rio Pardo; Marta Zanella, de Santa Maria; Lucila Maggi,
de Bom Jesus; Jussara Lemmertz, de Portão; Salete Cadore, de Serafina Correia;
Maristela Pessin, de Farroupilha; Lú Compiani, de Rio Grande; Elisabete Vargas,
de Vacaria; Marlene Backes, de Presidente Lucena; Carine Frassoni, de Livramento;
Lauda Cardoso, de Tramandaí; Bianca Meregalli, de Osório. Criamos ainda um
Manual Técnico (Mostra Manual.), que é o manual de orientação das Vereadoras do
PMDB para aperfeiçoarem os conhecimentos no Legislativo. É um trabalho técnico
feito por várias mãos.
Registro que a causa animal, desde o início do ano
2000, esteve presente no PMDB gaúcho: primeiro quando no programa do então
candidato a Prefeito de Porto Alegre, Jorge Alberto Mendes Ribeiro, colocamos
algumas diretrizes de ações políticas pelos animais. No Governo Rigotto, a
Denise Furtado implementou programa de palestras educativas sobre a guarda
responsável nas escolas. Em 2005, o Vereador, à época, Sebastião Melo, aprovou
o Programa de Proteção em Defesa dos Animais Domésticos, acabando com o
extermínio no Canil Municipal, e em 2008, o mesmo Vereador, à época,
Vice-Prefeito, aprovou a Lei das Carroças, com o Lema “Carroças têm solução,
inclusão social sem sofrimento animal”. Em setembro próximo se completará oito
anos dessa Lei e será consolidada com a vitória da proteção animal de Porto
Alegre. Há um ano, o PMDB gaúcho constituiu o primeiro órgão partidário no País
em prol dos animais, que é o Núcleo Estadual da Causa Animal do PMDB-RS, com o
Deputado Gabriel Souza. E agora, com a Frente Parlamentar de Controle
Populacional de Animais Domésticos, presidida pelo Gabriel, e a Frente Porto
Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais, que presido, realizaremos o 2º Encontro de
Ações Públicas para a Causa Animal.
E quero ainda lembrar que temos peemedebistas com
grande futuro nos Legislativos Municipais de suas cidades pela causa animal,
que é a Zilane Espinoza, de Butiá; a Arlene Goelzer, de Farroupilha; a Angélica
Pires Neves, de Cachoeira do Sul, e a Daniela Flamia, de Bento Gonçalves.
Sr. Presidente, encerro dizendo: esperanças com
mudanças, e que a chama não se apague. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, nada mais oportuno, porque V. Exa.
está presidindo os trabalhos, neste momento, e eu tenho que fazer uma
intervenção, porque para mim é muito tranquilo. Há 50 anos, superava-se o
maniqueísmo do bipartidarismo, com o surgimento de novos partidos com mais
liberalidade, com mais possibilidades de expressão das várias composições
partidárias que se desenvolviam. Eu estava com V. Exa., na ocasião, e na nossa
oposição estava o Ver. Ibsen Pinheiro, hoje Deputado Estadual, depois de ter sido Deputado Federal e Presidente da Câmara dos
Deputados. Na ocasião, conversando com o Ibsen, ele me perguntava o que achava
do caminho que ele e o Clóvis Brum estavam tomando, numa bancada de doze - os
dois eram dissidentes para entrar no PMDB. A minha resposta foi a seguinte:
para vocês, nada é mais consequente, quem era do MDB tem que ficar no PMDB.
Assim aconteceu e assim ocorreram todos os fatos. Nos 50 anos deste Partido, os
meus cumprimentos de quem soube ser adversário leal, muitas vezes parceiro
leal, e sempre respeitosamente reconhecendo a importância do trabalho que vocês
desenvolvem na vida pública brasileira e a extensão do Partido de vocês. Meus
cumprimentos, longa vida para o PMDB!
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Convido o Sr. Pedro Simon a fazer parte da Mesa.
O Ver. Idenir Cecchim está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Márcio Bins Ely.
O SR. IDENIR CECCHIM: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Fico muito feliz por
estar falando na hora em que o Senador Pedro Simon chega. E quando Pedro Simon,
Deputado Ibsen, está num lugar, principalmente num plenário, a história já está
contada, é só olhar para a história: Pedro Simon. V. Exa. também não é tão
jovem assim, faz parte dessa história. O nosso Presidente Municipal, Antenor
Ferrari, também acompanhou o PMDB ao longo dos anos. E também temos a juventude
com o Gabriel, o Fábio Branco que estão aqui mostrando que o PMDB tem uma
continuidade. Nós temos a história, é verdade, nós temos os difíceis dias
atuais, mas certamente teremos um futuro – o Ver. Mendes Ribeiro pediu que eu
falasse também em nome dele. A juventude será, sem dúvida nenhuma, a
continuação dos ideais, da representatividade, do desenvolvimento que este
Partido prega, da justiça social, pois foi brigando pela democracia que o PMDB,
nesses 50 anos, com o desenvolvimento do Brasil, chegou até aqui.
O Sr. Márcio
Bins Ely: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Cumprimentando V.
Exa., Ver. Idenir Cecchim, Líder da Bancada do PMDB, quero também cumprimentar
a Mesa nas pessoas do nosso Senador Pedro Simon, Deputado Ibsen Pinheiro,
Presidente, demais autoridades já nominadas. Nós queremos, em nome da Bancada
do PDT, cumprimentá-los pelo cinquentenário do PMDB. E, em nome dos Vereadores
que compõem a nossa Bancada, Ver. João Bosco Vaz, Ver. Delegado Cleiton, Ver.
Mauro Pinheiro, fazer o registro do nosso reconhecimento a essa jornada. Aliás,
em muitas oportunidades aqui, Senador, temos ombreado o PDT com o PMDB tanto em Porto Alegre quanto no Governo do Estado,
colocando sempre à disposição os nossos melhores quadros junto com os quadros
do PMDB para o bem do povo gaúcho, para o bem do povo porto-alegrense,
implementando políticas públicas que possam trazer um bom resultado para a
coletividade. Fica o nosso abraço aqui – Ver. Mauro Zacher, Ver. Delegado
Cleiton, Ver. João Bosco Vaz e este Vereador. Obrigado pelo aparte, Ver. Idenir
Cecchim, vida longa ao PMBD, cumprimentos pelo cinquentenário.
O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Idenir Cecchim por este
aparte. Queria saudar o Senador Simon, Ibsen Pinheiro, Ferrari, todos os que
aqui se encontram e, principalmente, o PMDB, o MDB, que muito acolheu as
pessoas num momento difícil que o Brasil viveu. Esse MDB, que devolveu o Brasil
à democracia; esse MDB, que devolveu, no Brasil, o direito às pessoas de votar,
de ir às ruas, o direito às pessoas de brigar e de lutar; esse PMDB, que,
democraticamente, tirou um presidente por impeachment;
esse PMDB, que agora ouve o clamor das ruas; esse PMDB, que, com certeza, vai
devolver o Brasil ao crescimento econômico, ao desenvolvimento e à geração de
emprego e renda; esse PMDB, que sempre ouviu o clamor do povo, volta a ouvir o
clamor do povo. Muito obrigado por estar presente nas lutas do povo. Obrigado,
Cecchim, pelo aparte.
O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Cecchim, uma grande
liderança aqui nesta Casa, uma pessoa com quem muito aprendi e aprendo. Quero
cumprimentar o Presidente, o Pedro Simon, o Ibsen Pinheiro em nome do PSD, que
hoje faz parte do Governo junto com o PMDB – o Vice, o Cairoli, é Presidente do
nosso Partido –, pelos 50 anos do PMDB. Na minha infância, em Minas Gerais, eu
ouvia muito meus pais, meus irmãos falarem sobre o PMDB, um Partido forte, um
Partido de uma bandeira enorme dentro deste País. Eu quero cumprimentar todos
aqui do PMDB, vida longa ao PMDB! Que, oxalá, a gente construa um Brasil
melhor. Obrigado.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Obrigado, Ver. Tarciso.
O Sr. João
Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Vereador
Idenir Cecchim, primeiramente quero, em nome da minha Bancada, dos Vereadores
Guilherme Socias Villela, que preside esta Sessão; do nosso Presidente
Municipal, Ver. Kevin Krieger; da nossa Ver.ª Mônica Leal e do meu,
cumprimentar a Mesa e as autoridades que nos visitam, e também cumprimentar a
Ver.ª Lourdes Sprenger pela bela iniciativa. Quero dizer aos representantes do
PMDB que esta Casa e a minha Bancada também queremos agradecer pelo exemplo de
trabalho e democracia que há 50 anos testemunha em nosso Brasil. Parabéns,
cumprimentos, vida longa ao PMDB que está sempre na defesa da democracia.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Obrigado, Ver. Nedel.
O Sr. Eng.
Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver.
Cecchim. Prezado Presidente, ao cumprimentar o Governador Simon, o ex-colega
Ver. Ibsen Pinheiro, o Antenor Ferrari, cumprimento toda a Mesa e a colega
Ver.ª Lourdes por esta homenagem aos 50 anos do PMDB, mas me reportando mais ao
MDB de guerra, até porque comecei a militar, combatendo pelo fim da ditadura,
dentro do MDB. O meu primeiro voto foi para o Governador Simon, em 82; elegemos
o Marcos Rolim, em Santa Maria, e o Mainardi, em Bagé - naquela época todos da
juventude do MDB. Portanto, quero cumprimentar, lembrando do Ulysses Guimarães
que conduziu e levantou a Constituição Federal e este é um momento de acreditar
no MDB democrático e em todos que lutam pela democracia, e dizer que a
Constituição deste Brasil não poderá ser usurpada e muito menos rasgada. Esta é
uma meta de todos os democratas que sei que fazem parte da origem do MDB e do
atual PMDB. Ver. Cecchim, vida longa ao PMDB e vida longa à democracia
brasileira. Um grande abraço.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Obrigado, Ver. Comassetto. Vereador Villela, este plenário é bom até
nas provocações, as paralelas funcionam muito. Vejo o Ver. Walter, que está
retornando hoje - bom retorno, Walter -, que deve estar sedento pelo uso da
tribuna, como bom tribuno que é, que, junto com o Ver. Mendes Ribeiro, faz
parte da nossa juventude do PMDB. Uma juventude que dará continuidade a este
grande exemplo que vem de Pedro Simon, de Ulysses Guimarães, Ibsen Pinheiro, de
todos aqueles que fizeram a história, aqueles que fizeram os 50 anos do nosso
Partido, que elegeram Governadores, que elegeram Deputados, constituintes, que
fizeram do Rio Grande do Sul uma trincheira forte, firme, sempre na defesa da
democracia, na defesa dos bons costumes políticos. Eu queria cumprimentar a
cada um, Senador Pedro Simon, e agradecer a cada um por ter dado oportunidade,
como um gringo que veio lá de Ibiraiaras, nascido em Nova Prata, de estar aqui
nesta tribuna para fazer uma homenagem ao Partido, mas, na realidade, o Partido
são pessoas como V. Exa., Pedro Simon. No Rio Grande do Sul, o PMDB se confunde
com V. Exa., por isso todos nós temos muito orgulho de V. Exa., do Ibsen, do
Ferrari, de todos que estão aqui, e temos muito orgulho de ter passado a
aprender e a seguir os passos de cada um.
O Sr. Rodrigo
Maroni: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vou fazer uma
saudação especial ao meu querido Ver. Cecchim, uma figura pela qual tenho o
maior respeito e admiração, que muito tem me ensinado aqui dentro da Câmara; à
Ver.ª Lourdes Sprenger, também, por fazer este pedido de homenagem; e a todas
as lideranças do PMDB. O meu chefe de gabinete, a maior parte do tempo, acho
que quase 30 anos, foi do PMDB. Eu acho difícil encontrar alguém, em alguma
família, seja no Rio do Grande do Sul, seja no Brasil, que não teve algum
indivíduo que tenha participado do PMDB, que não tinha sido militante ou
ativista do MDB, ou que, de alguma maneira, não tenha tido o MDB em algum
momento na sua vida, de forma importante. Essa não é uma tarefa fácil. Quando
se fala, hoje, da capacidade do MDB, e o Cecchim estava falando de forma muito
inteligente, no sentido de que antes de ser Partido nós somos pessoas, somos
seres humanos, não é gratuito que vocês tenham esse peso político. Tudo passa
pelo PMDB. É difícil imaginar um processo eleitoral, um processo de interferência
social, onde o PMDB não seja determinante. E isso não é qualquer coisa, é a
capacidade de aglutinação. E para tu aglutinares de algum modo tu tens que
convencer, tu tens que criar expectativa, criar sonhos. Eu fico muito contente
de ver história aqui na minha frente, na verdade. Eu sou um jovem de 34 anos e
gosto de ver história na minha frente, pessoas que, antes de eu ter nascido, já
tinham 20, 30 anos de política – eu fiz faculdade de História, inclusive –,
pessoas que estavam dentro dos livros pelos quais eu aprendi. Parabéns a cada
um de vocês, emociona-me muito a presença de vocês aqui. Com certeza eu vou
levar este momento para os meus netos, para o resto da minha vida.
Parabéns, Ver. Cecchim, por tu seres uma pessoa
convicta, uma pessoa de lado, que nem precisava estar na política, mas faz
política pura e simplesmente porque tu acreditas em política e tens satisfação
em fazê-la. Parabéns.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Para encerrar, eu tenho certeza – falo em nome da Ver.ª Lourdes, do Ver.
Valter e do Ver. Mendes Ribeiro – que tem uma pessoa que gostaria muito de
estar aqui. Deixei para fazer esta homenagem por último ao Ver. Professor
Garcia, que está no hospital, e a quem devemos muito. E que esta homenagem
sirva também para o PMDB.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver. Idenir Cecchim.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Presidente, eu não poderia deixar de vir a esta tribuna e fazer uma referência
especial, se me permitirem todos, ao Deputado Ibsen Pinheiro, do qual tive o
privilegio de ser colega, com o qual aqui muito aprendi. No final do ano, já
disse, despeço-me desta Casa e vou levar no meu currículo, com certeza
absoluta, todo o aprendizado que recebi dos demais colegas desta Casa. Não há
dúvida de que nós aqui aprendemos todos os dias, mas, Deputado Ibsen Pinheiro,
Vossa Excelência poderia citar, para homenagear todos Vereadores, Guilherme
Sócias Villela, João Dib – foram pessoas que marcaram muito a minha pretensão
de ter aprendido. Eu sou um teimoso, mas os senhores me ajudaram em muito. Em
especial no dia de hoje, gostaria de homenagear todos os peemedebistas, todos que
aqui estão, que não puderam vir - vejo lá o João Pancinha - este é o momento de
homenagearmos todos os senhores desta vertente política que fez e faz história.
Sou daqueles que, ao longo da vida política, tive dificuldade - e ainda tenho -
de ser partidário; tenho, confesso com toda modéstia e singeleza que me é
peculiar neste sentido, de forma muito contundente, que esta caminhada que aqui
me permitiu a cidade de Porto Alegre fez com que aprendesse muito com os
senhores Líderes do PMDB, em especial - se me permite, Ibsen Pinheiro -, com
Vossa Excelência, naquele período em que tivemos o privilégio de trabalhar
junto. Aí, lembro, até hoje não entendi, só para fazer um registro, mas, em
determinado momento - estávamos eu, o Ibsen Pinheiro, o Sebastião Melo e o
Haroldo de Souza – elegeram-me Líder da Bancada. Um dia conto isso, mas em
separado o porquê! Eu aprendi muito, tenho muita admiração pelas Lideranças do
PMDB! Eu sei que todos os partidos têm seus problemas! Se me permite, Tarciso,
com a idade em que estamos, com a caminhada que já fizemos, temos que ter a
obrigação de distinguir, não podemos abrir um leque e dizer que aqui só tem
santo, aqui só tem isso ou aquilo. Até porque, para finalizar, eu vou insistir,
Ibsen Pinheiro, sobre a importância do nosso convívio naquele período. Já tenho
conversado com o Ferrari seguidamente sobre isso e, Sr. Presidente, Ver.
Guilherme Socias Villela, aqui desta tribuna, nós, nos últimos tempos, temos
ouvido discursos de várias tendências. Mas eu hoje, se me permitem dizer,
Senador Pedro Simon, Ibsen Pinheiro, tem um sentimento do povo das ruas, a
grande massa, aquele povo que está quieto...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: ...O sentimento das ruas não é um
sentimento de buscar esquerda ou direita, o sentimento das ruas é de expulsar
aqueles que estão... Não vamos usar a palavra, porque este não é o momento.
Então, nós precisamos sinalizar, na tribuna, isto: a grande massa não está
buscando direita ou esquerda, está buscando aqueles que tem responsabilidade
com o patrimônio público. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em
Comunicações.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Guilherme Socias Villela;
nosso sempre Senador, nosso baluarte da política brasileira, não seria exagero
dizer da política latino-americana, e, neste contexto, já que o mundo é plano
hoje em dia, por que não da política mundial? O nosso Senador Pedro Simon. Meu
Presidente, Ibsen Pinheiro, para o qual faço das palavras daqueles colegas que
me antecederam as minhas palavras em relação a todas as sabidas qualidades de
V. Exa.; meu caro Presidente Antenor Ferrari, nosso ex-Deputado Estadual,
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, por quem eu tive a honra de ser
sucedido na presidência do diretório municipal de Porto Alegre; meu caro Fábio
Branco, Secretário e Deputado Estadual, vindo lá da nossa Rio Grande, um dos
expoentes jovens, juntamente com o nosso Deputado Gabriel Souza, que aqui
estava; João Alberto, nosso ex-Prefeito de Torres, nosso Secretário-Geral do
Partido; minha querida companheira Eunice Flores, guerreira, militante da causa
feminina, militante do papel importantíssimo das mulheres no processo decisório
de construção da cidadania, que é a política, militante histórica do nosso
Partido; e, por último, não menos importante obviamente, o nosso Secretário Leo
Bulling, pela segunda vez, hoje Secretário do Município, já tinha sido, na
época do Ver. Cecchim, Secretário da Indústria e Comércio, e hoje novamente
está à frente da nossa Secretaria. Quero saudar os meus colegas Vereadores e
dizer da minha profunda alegria, e mais do que isso, da minha esperança em
retornar em um momento tão grave como esse aqui ao nosso parlamento do
Município. Momento de dúvidas das pessoas e da sociedade, e exatamente por
isso, meu querido Ver. Tarciso, momento de afirmações. E é nosso dever, como uma
espécie de farol em uma noite escura e tempestuosa, que nós mostremos à
sociedade quais os caminhos, ou qual o caminho, que nos cabe seguir. Quero
saudar o meu colega, Ver. Dr. Raul, que aqui está também – até semana passada
estava à frente de uma das cadeiras da titularidade do nosso parlamento
municipal. Nessas tempestades, Ver.ª Lourdes, a senhora que é proponente desta
homenagem, não é a primeira vez que o PMDB é chamado a sinalizar o caminho. Meu
Líder, Ver. Idenir Cecchim, agradeço as suas palavras e a sua provocação. E, na
verdade, ainda não peguei a embocadura, Senador Pedro Simon, para poder subir
assim, de pronto, de inopino quase, à tribuna, porque me dediquei, ao longo
desses últimos 12 meses, a uma outra missão que eu considero tão importante quanto
esta, embora eu consiga, de alguma forma, separar – e há que serem separadas as
funções –, porque esta aqui é quase que uma função sagrada, porque quem nos
outorga esse mandato é o povo. Mesmo que seja uma parcela do povo, mas quando
nós recebemos o diploma, nós não falamos mais por aquela parcela; falamos pela
sociedade que tanto espera, que tanto anseia e que com tantas e tantas razões
se indigna com o processo político brasileiro e com o desvirtuamento desse
processo político que nós temos vivenciado ao longo dos tempos.
Senador Pedro Simon, eu fico tentando me colocar no
lugar de V. Exa., que lutou pela redemocratização, que tem uma vida inteira a
ser colocada à disposição das pessoas, exatamente, como norte, como bússola de
um caminho que todos devemos perseguir na atividade pública e que, mercê de
todo esse esforço, todos nós, a cada dia, somos tragados por essa verdadeira
onda de lama que nos atropela, que nos leva, que nos empurra, que nos traga.
Que dias difíceis, meus colegas, o dia da atividade
política e o dia da atividade parlamentar, porque os bons e os maus, os
corretos e os incorretos, os idealistas e os fisiológicos, todos acabam na vala
comum da politicagem! Que dias tristes, meu colega Ver. Mauro Zacher, esses de
nós, jovens, que caminhamos com idealismo e cumprimos essa missão sagrada de ir
às ruas e sim, dar, porque temos que dar, a cara à tapa, de recebermos muitas
vezes cobranças que não nos cabem, Sr. Presidente e meu caro Dep. Ibsen
Pinheiro, porque nós saímos de casa movidos por esses ideais e retornamos a
casa, à noite, movidos por esses mesmos ideais.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Valter Nagelstein
prossegue em Comunicações, por cedência do Ver. Paulo Brum.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu agradeço por demais ao ilustre
Ver. Paulo Brum, e fico devedor do meu estimado colega, o tempo que me cede do
seu período de Comunicações. São cinco minutos, espero que não seja enfadonho
demais e que seja possível suportar. Na verdade relevem, e peço desculpas,
porque de fato já estava com saudades da tribuna. E saudade de poder dizer
essas coisas que, às vezes, queremos dizer. E eu me lembrava do meu velho e me
lembrava de uma frase do Padre Antônio Vieira, que dizia que é natural
responder, porque até os rochedos, que Deus fez duros, aos gritos, com ecos,
respondem. Por outro lado, é tão inatural não responder que aqueles que Deus
fez surdos, os fez mudos também, porque, se ouvissem e não pudessem falar,
arrebentariam de dor.
Nós temos essa necessidade, Ver. Mendes Ribeiro - e, em seu nome, também faço uma homenagem ao nosso saudoso Mendes
Ribeiro, tanto ao avô quanto ao pai -, de falar para que as pessoas nos ouçam
em casa e comecem a fazer o exercício de conseguir separar o joio do trigo, que
é fundamental que se faça. Se é verdade que nós vivemos uma crise profunda, não
é menos verdade que não há saída dessa crise que não seja através do processo
político. Tudo que nós vivemos hoje decorre de quê? De quê? Exatamente das
nossas equivocadas escolhas. E se há um caminho, se há uma saída, por mais
estreita que seja, por mais sinuosa e difícil que seja no momento atual que
consigamos vislumbrá-la, a saída é através da política. E já disse e retorno no
momento anterior de uma noite escura de supressão dos direitos individuais,
quando não se tinha voto, quando não se tinha aquele elemento, Ver. Adeli Sell,
meu caro amigo, mais essencial e mais fundamental da construção e da afirmação
da cidadania, que é a possibilidade de nós, através da nossa escolha, elegermos
o nosso representante e, a partir daí, construirmos a nossa realidade, lá
estava o nosso PMDB e lá estavam mulheres e homens enfrentando, de peito
desnudo, as baionetas da ditadura militar. Mas os tempos são diferentes, o
mundo é diferente, não é mais aquele mundo bipolar de 1960, separado entre
cortina de ferro e os ianques, entre o imperialismo, isso mudou. E só não
compreende que mudou quem se desligou do mundo, as realidades hoje são outras.
E nós estamos novamente – porque a história se repete como uma roda – diante de
um dos momentos mais graves, quiçá o mais grave da história do nosso País. O
nosso Partido tem homens, mulheres e virtudes, mas também tem muitos defeitos,
porque é uma instituição humana. A Igreja, que é uma instituição construída com
os olhos voltados, o coração e o espírito voltado para as virtudes, às vezes,
por força da nossa falibilidade humana, também enfrenta problemas que são
humanos. A política não seria diferente, bem como o nosso não o seria. Nós
soubemos, agora há pouco, distinguir aquilo que era a nossa missão histórica,
aquilo que era o nosso chamado e aquele que era o momento de dizermos: basta!
Até aqui, viemos em favor da governabilidade, em favor de um Pais melhor, em favor de
políticas sociais, mas, agora, para frente, não podemos seguir. Olha, pedalas
fiscais é algo difícil para as pessoas entenderem, mas R$ 17 bilhões não são R$
17 mil, que talvez desse para tirar umas férias quem sabe de alguns dias; não
são R$ 170 mil, que talvez desse para comprar uma boa casa; não é R$ 1,7
milhão, que talvez resolvesse a vida de um cidadão; não são R$ 17 milhões, que
talvez fosse o prêmio de uma mega-sena, nem são R$ 170 milhões! Parece que nós
perdemos a noção das coisas – são R$ 17 bilhões! Retirados dos bancos públicos
para maquiar as contas públicas, para ensejar um processo eleitoral
fraudulento! E aí é que está o cerne do crime de que se acusa hoje o Governo.
Volto a dizer que não foi R$ 1,7 mil, não foram R$ 17 mil, não foram R$ 170
milhões, foram R$ 17 bilhões. As quantias são astronômicas. E imaginar que
Getúlio Vargas criou – porque o Brasil não tinha poupança interna – as nossas
estatais, que eram as joias da Coroa, e falava-se no Governo Fernando Henrique:
“Estão vendendo as joias da Coroa”, mas se acabou com a Petrobras, meus amigos,
minhas amigas. Isso é crime de lesa-pátria. Essa refinaria de Pernambuco é
estimada em 2 milhões de dólares mas custou 18 bilhões de dólares no ralo da
corrupção, da sem-vergonhice e da mais deslavada safadeza. Esse cidadão, João
Santana, o dinheiro que recebeu não foram R$ 18 mil, que daria para fazer tudo
aquilo que eu disse, foram R$ 180 milhões retirados do sangue do povo
brasileiro! O que está se discutindo é isso. Então, perdoem-me aqueles que são
contrários, aqueles que dizem que não vai ter golpe – já houve o golpe. O golpe
foi na esperança, o golpe foi na jugular, o gole foi no cerne e na alma do povo
brasileiro. E o resultado do golpe veio depois, o resultado do golpe todos nós
estamos experimentando a cada dia. É por isso, Ver. Ferronato, que, com muita
honra, estou aqui diante de baluartes da história brasileira, para que mais uma
vez, em momentos mais graves como este da vida pátria, se levantem. E nos
levantemos todos sob a liderança desses homens, para dizermos: “Basta! Não
aguentamos mais! O povo brasileiro não aguenta mais. É preciso iniciarmos uma nova página e uma nova etapa na nossa
história”.
O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Ver. Valter, quero te trazer um
abraço e te cumprimentar pelo teu pronunciamento, e também um abraço ao
Presidente Villela. Quero dizer da importância de estar com as senhoras e com
os senhores nesta tarde. Lá em 1989 eu me elegi Vereador em Porto Alegre. E eu
não poderia deixar de estar aqui hoje para dizer que, naquela parceria de 1989,
o meu querido Ibsen Pinheiro foi um “parceiraço” número um daquela nossa
campanha. Então, quero dizer que estou aqui até hoje e devo muito a figuras
públicas - me elegi pelo PMDB, à época – como as senhoras e os senhores que
estão aqui. Abraço ao Dep. Ibsen, é uma satisfação enorme vê-lo, ao querido
Presidente Antenor Ferrari, já estávamos juntos naquela época; ao nosso sempre
Senador querido ex-Governador Pedro Simon. Quero mais uma vez expressar aqui a
minha gratidão e carinho que tenho por V. Exa. e pela sua trajetória na
política da nossa Cidade, do nosso Estado e do nosso País. Quero dizer da
importância de tê-los conosco também, demais autoridades que compõem a nossa
Mesa. Um abraço a todos, cumprimentos ao nosso querido PMDB, e é com muito
orgulho que fui Vereador pelo PMDB, por dois mandatos. Ainda hoje estou aqui,
muito pelo trabalho que fiz, mas também devo muito às grandes primeiras
ilustres figuras políticas do nosso Estado que estiveram comigo e aos meus
queridos citados Antenor Ferrari, Ibsen Pinheiro e Pedro Simon, que foram
timoneiros daquele início de caminhada. E todo o principiante de caminhada dá
uma tropeçadas, cai para um lado, cai para o outro lado, e se não tivermos
alguém para nos conduzir, certamente não alcançaremos os resultados que
esperamos. Aquele abraço, obrigado.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, eu concluo, quero agradecer mais uma vez ao Ver. Paulo Brum, e
dizer que retorno, Senador Pedro Simon e Dep. Ibsen Pinheiro, com esse
sentimento de soldado que se apresenta novamente no seu quartel. Na Secretaria
de Urbanismo cumpri uma missão, mais uma, em nome do PMDB, e procurei,
inspirado nos exemplos que trago de casa, fazer política decente, fazer gestão
eficiente e olhar a nossa Cidade para frente. Agora é hora de retornar ao
Parlamento e olhar a nossa Cidade pra frente, sentar junto com meus
companheiros e continuar contribuindo para que nós resgatemos o verdadeiro
sentido da política. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela.): Obrigado, Ver. Valter Nagelstein.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, eu
quero saudar o Ver. Raul Fraga, que esteve até sexta-feira aqui na Câmara, bem
como o Vice-Presidente da Juventude do PMDB, o Lucas, e fazer uma saudação
especial ao nosso Vereador de Gravataí Paulinho da Farmácia. Obrigado pela
visita.
O SR. PRESIDENTE: Obrigado, Ver.
Cecchim.
O Dep. Ibsen
Pinheiro, Presidente Estadual do PMDB, está com a palavra.
O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr. Presidente,
Guilherme Socias Villela, uma saudação respeitosa e também saudosa ao Prefeito
que foi V. Exa., numa gestão proveitosa, decente e correta. Este é o testemunho
do Líder da oposição à época, Prefeito Villela.
Srs. Vereadores,
Sras. Vereadoras; Ver.ª Lourdes Sprenger, cumprimentos pela iniciativa;
senhoras e senhores; é a terceira vez em duas semanas que compareço a sessão
solene dos 50 anos do MDB – MDB/PMDB. A primeira, no dia 22, antevéspera do dia
do aniversário; a segunda, na semana passada, em Brasília, numa sessão
promovida pela Câmara dos Deputados; e a terceira, nesta Casa. Acho que aí
temos um simbolismo, companheiros da Mesa, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, um simbolismo que bem resume o PMDB e a sua presença nos três níveis
do nosso sistema federativo. É claro que o significado nacional do PMDB é
preponderante; é claro que o PMDB do Rio Grande do Sul tem um papel desbravador
na construção do PMDB nacional, mas o PMDB de Porto Alegre e esta Casa têm para
mim um significado que mexe com o meu mundo afetivo. Estive aqui pela primeira
vez no século passado – quase que eu disse “em meados do século passado”.
Estive aqui pela segunda vez há dez anos e quero dizer que sempre encontrei aqui energia,
otimismo e desafios. Ainda que eu chegasse aqui pela primeira vez no ocaso da
minha mocidade e pela segunda no limiar da velhice, chego aqui agora com uma
carga etária significativa. Mas saibam, Presidente Villela, Presidente Ferrari,
João Alberto, Simon, que o entusiasmo não tem a ver com os hormônios; tem a ver
com a esperança, com o crédito das figuras humanas e com a necessidade que
todos temos de participar para contribuir - essa é a natureza do PMDB.
Sabe, Presidente, sempre que penso na
vulnerabilidade do nosso Partido, identifico o seu imenso espectro ideológico,
que nos dificulta imensamente produzir, por exemplo, uma proposta nacional para
o nosso País, tal são as diversidades ideológica, geográfica e etária. E essa é
uma vulnerabilidade; mas, incrivelmente, essa também é a maior força deste Partido,
porque a sua amplitude ideológica, política, geográfica e etária lhe permite
ser também o instrumento da expressão da vontade, quando não unânime, ao menos
majoritária, da relação. Tenho todo o respeito por todos os partidos políticos
não porque professem qualquer forma de dedicação, por amizade ou por afeto, mas
por compreender que, por cima de todos os interesses setoriais ou corporativos,
a única representação do interesse geral se faz pela política. E por mais
respeitáveis que sejam os interesses corporativos, eles serão sempre parciais,
ainda que legítimos, e geral é o interesse que a política representa.
E, numa hora tão difícil, como esta que vive o
nosso País, a certeza que tenho, talvez a única certeza que eu tenha, é de que
a política deverá arbitrar essa crise para que não seja a sua primeira vítima,
como ocorreu tantas vezes em que a arbitragem se deu pela força. Por isso este
Partido, nos dias que registram seus 50 anos, traz-me a esta tribuna tão rica
de evocações. Permito-me aqui encontrar velhas parcerias, como o Adeli, como o
Comassetto, adversários da convivência, mais do que respeitosa, agradável e
proveitosa, e encontrar aqui parceiros de legenda, ou aliados de legenda, como
João Bosco. A vida pública – e com isso quero concluir -, por identificarmos
como um espaço que não se destina a fazer inimigos, nós, com frequência,
negligenciamos a capacidade de fazer amigos. E a vida pública, Pedro Simon, é
um espaço também da admiração pessoal que todos temos pela sua trajetória, é um
espaço para a convivência mais do que respeitosa quanto possível afetiva. E, se
não puder ser afetiva, que seja construtiva. Por isso, o aniversário do PMDB
transcende o tamanho dos limites partidários, transcende a militância, porque
um partido político é um patrimônio comum a toda a construção social que
precisamos fazer. Por isso o meu respeito aos demais partidos não é protocolar,
embora o protocolo determine isso, é o respeito que tenho pela imperiosa
necessidade da atividade política numa hora em que se faz a abnegação da política, constituindo essa
abnegação da política, que se faz com ares de superioridade, constituindo essa
abnegação da política a pior das políticas, porque, na raiz de todas as
deformações históricas, está a negação da política. E, na raiz da construção
dos caminhos, estão os partidos políticos. O meu está fazendo 50 anos, e
agradece a homenagem dos aliados, dos adversários e de todos, porque os
partidos, queiramos ou não, nossos ou alheios, numa coisa são todos iguais: com
todas as suas diferenças, eles são não apenas o caminho, o único caminho. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Presidente Ibsen Pinheiro. Nós
convidamos a Ver.ª Lourdes Sprenger para proceder à entrega do Diploma em
homenagem aos 50 anos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB, ao
Deputado Estadual Ibsen Pinheiro, Presidente Estadual do PMDB.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sr. Presidente, convido a Bancada do PMDB para me acompanhar neste ato.
(Procede-se à entrega do Diploma.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, senhores convidados, gostaria de fazer, de minha parte, como
Vereador, uma declaração não usual, mas ab
imo corde: foi graças aos votos do velho MDB, sob a liderança do então
Deputado Estadual Pedro Simon, que fui aprovado para ser o Prefeito de Porto
Alegre. Até hoje sou agradecido ao que chamo apóstolo Pedro Simon. Muito
obrigado. (Palmas.)
A Ver.ª Jussara Cony solicita
Licença para Tratamento de Saúde nos dias 4 a 5 de abril de 2016.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de
hoje terá a presença do Movimento Viva Gasômetro, que tratará de assunto
relativo ao Corredor Parque Gasômetro. A Sra Jacqueline Sanchotene,
Coordenadora, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.
A SRA. JACQUELINE SANCHOTENE: Boa tarde a
todos e a todas, parece que foi ontem, mas passaram dois anos desde a última
vez que ocupamos esta tribuna, foi a 13ª, que aconteceu em março de 2014,
quando o Ver. Professor Garcia era o Presidente desta Casa. Ocupamos também um
Período de Comunicações Temático. E com a Tribuna Popular de hoje é a 15ª vez
que ocupamos este espaço. É o nosso début
hoje nesta Casa. Estamos mais uma vez nesta Casa para defender a criação do Corredor
Parque Gasômetro. Desta vez, queremos defender a efetiva criação desse espaço
em um curto espaço de tempo. A seguir traçaremos breve histórico de nossa luta
e conquista, pelo Corredor Parque Gasômetro. Em novembro de 2009 é aprovado,
por unanimidade nesta Casa a criação do Corredor Parque Gasômetro; em 22 de
julho de 2010, S. Exa. Prefeito Municipal José Fortunati sanciona a emenda que
cria o Parque Gasômetro. Em 30 de abril de 2014, é aprovada, por unanimidade,
na Câmara Municipal, a área especificada para o Corredor Parque Gasômetro. Em
02 de maio de 2014, S. Exa. Prefeito Municipal José Fortunati sanciona a emenda
que determina a área conquistada para o Parque do Gasômetro. O Corredor Parque
Gasômetro já está no Plano Diretor da Cidade, nossa luta agora é para que ele
seja efetivamente criado. Ainda, em 2014, somaram-se, à criação do Corredor
Parque Gasômetro, o IPHAE e o IPHAN, que desejam instalar na antiga usina de
gás carbonado, localizada dentro da área prevista para o parque, hoje em ruínas
e há pouco tombada pelo IPHAE, frente à Câmara Municipal, o Museu de
Antropologia do Rio Grande do Sul e o próprio IPHAE. Os recursos para essa
parte do parque, o IPHAN aponta com recursos vindos de TACs.
Queremos que o novo parque se chame Parque José Lutzenberger.
Nesse sentido, consultamos a Fundação Gaia, conversamos com Lara Lutzenberger,
que vê com simpatia e entusiasmo essa sugestão. A Fundação Gaia soma-se à luta
pelo parque. O Viva Gasômetro comemora também, este ano, dez anos em 16 de
dezembro. Temos a pretensão de, nesta data, comemorar o nosso aniversário
tendo, pelo menos, iniciadas as obras do Corredor Parque Gasômetro. Nesse
sentido, empenharemos nossos melhores esforços para que isso aconteça. Temos,
nos dois últimos meses, mantidos encontros, com assessores da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, na tentativa de viabilizar o nosso parque. Temos
novas reuniões agendadas para tratar do tema, mas queremos contar com a força
da Câmara Municipal de Porto Alegre, de sua Mesa Diretora, de todas as senhoras
Vereadoras e dos senhores Vereadores, para que a nossa luta tenha sucesso.
Nesse sentido, aproveitamos a ocasião para solicitar ao Presidente desta Casa,
S. Exa. Ver. Cassio Trogildo, audiência para tratarmos de ações em conjunto e
trazer novamente esta pauta positiva para esta Casa. Queremos lembrar ainda que
alguns de nossos parceiros estão em dificuldades. São eles: a Banda Municipal
que continua sem poder retornar ao Auditório Araújo Vianna, sua sede; os
feirantes e a Feirinha do Gasômetro, bem como os quiosqueiros, estão
insatisfeitos com a atual localização, não tendo qualquer garantia de que
retornarão para o Gasômetro.
Ainda lutando para permanecer no local atual, está
a nossa querida parceira EPA – Escola Porto Alegre – área prevista para o nosso
parque.
Queremos, ao nos despedir, convidar todos e todas
para que, aos domingos pela manhã, a partir das 10h30min, venham praticar yoga
conosco na Praça Júlio Mesquita. A ação Yoga na Praça é coordenada pela
Mercedes Bodê, em uma parceria do movimento Viva Gasômetro com o Centro de Yoga
Ganesha Puja. Após a prática, todos são convidados para degustar um delicioso
chá.
Queremos também agradecer a todos a todas, pois é
essa soma de energia que nos faz lutar. Um fraterno abraço a todos. Obrigada.
(Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): A Ver.ª Fernanda
Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Presidente dos trabalhos, Ver. Guilherme Socias
Villela, quero cumprimentar, em nome do PSOL, em meu nome e em nome do Ver.
Alex Fraga, a Sra. Jacqueline Sanchotene, do movimento Viva Gasômetro e, em
nome dela, todos os ativistas e lutadores que acompanham a Tribuna Popular no
dia de hoje.
Uma pauta além da defesa do nosso Parque e da
defesa de espaços públicos de convivência em tempos, lamentavelmente, de
privatização dos nossos espaços e de sucateamento dos espaços coletivos, é
fundamental um movimento como o Viva Gasômetro, que faz dez anos, e outros
movimentos que lutam pela orla pública, pela orla para a nossa população, pela
manutenção dos espaços do Centro, como é o movimento em defesa do nosso Viaduto
Otávio Rocha, como é a luta permanente das nossas educadoras da Escola Porto
Alegre, e manutenção de um espaço, que é um espaço fundamental de preservação
de direitos humanos para a população em situação de rua, como são os lutadores,
músicos da Banda Municipal, que lutam pela valorização da Banda por garantia de
espaços democráticos e pelo retorno ao Auditório Araújo Vianna, um exemplo
lamentável de privatização dos nossos espaços, em que o controle público cedeu
a uma lógica privada, e a Banda, até hoje, não retornou ao espaço que foi um
espaço de consolidação da nossa valorosa Banda Municipal, que é o Auditório
Araújo Vianna. Então quero lhe cumprimentar e dizer que a senhora e os
ativistas podem contar com a luta permanente do PSOL para cada uma das pautas
levantadas, pela luta em defesa do Parque e pela luta dos nossos trabalhadores,
que buscam o retorno das suas banquinhas no espaço do Gasômetro – como, no
final, a senhora fez referência –, porque acho que também é uma luta
importante. É fundamental a gente estar junto nessa caminhada para trazer
conquistas para o povo de Porto Alegre. Conte comigo e com o Ver. Prof. Alex. Parabéns pela luta!
(Não revisado pela
oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Adeli Sell
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI
SELL: Cara Jacqueline Sanchotene, em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, quero parabenizá-la. Lastimo profundamente os contratempos.
Infelizmente, a escuta não foi a mais adequada neste momento, na tarde desta
segunda-feira; no entanto, tenho a convicção de que a sua fala aqui – como a
Ver.ª Fernanda já se referiu – vai retumbar nos quadrantes da nossa Cidade.
Quero, inclusive, fazer um apelo especial ao
ex-Prefeito Guilherme Socias Villela, que formatou, que construiu com esta
Cidade o Parque Marinha do Brasil e teve um papel importante no Parque Mascarenhas,
assim como em outros espaços públicos, que nós possamos, numa grande rede de
ações, fazer com que o Parque Corredor do Gasômetro se torne uma realidade; que
a Praça Júlio Mesquita seja tomada, a cada final de semana, a cada dia, como um
espaço de cidadania das pessoas que moram naquela parte da Cidade – da mesma
forma, a Praça Brigadeiro Sampaio.
Nós temos algumas conversas, inclusive com pessoas
que estão neste plenário, sobre fazermos uma verdadeira ocupação na Praça da
Alfândega. Nós precisamos resgatar as praças e os parques, e eu falei isso ao
Secretário Bulling – com quem tenho uma reunião na semana que vem –, que acaba
de sair. Todos precisamos nos somar para que Porto Alegre tenha uma plena
cidadania, tenha a ocupação dos espaços públicos, para que o verde impere sobre
a selva de pedra. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Vereador. O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, eu
queria, antes de mais nada, saudar a Jacqueline, cuja presença nesta Casa já
estava sendo saudosa. Ela tem sido uma persistente lutadora pelo que ela
acredita como correto e tem merecido sempre a resposta positiva desta Casa.
Quero me incluir, também, dizendo que, em que pese a realidade brasileira hoje ser muito
difícil de fazer um prognóstico por curto prazo, porque a economia brasileira
vai mal e, como tal, contamina a economia do Estado, contamina a execução
orçamentária do Município, nós estamos vivendo um período muito difícil, o que
não retira a prioridade da reivindicação dela. Nós temos um compromisso
assumido aqui nesta Casa, quando as galerias estavam lotadas, nós tínhamos um
compromisso firmado, e agora reafirmado. Estamos contigo, Jacqueline, tu sabes
disso. Pode que não sejamos muito bons no discurso, mas somos muito competentes
no auxílio real, naquele dos bastidores, que tu sabes o quanto temos ajudado.
Um abraço, volte sempre, e continuamos solidários contigo.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente; quero cumprimentar a Jacqueline, e é muito bonito
a gente ver o movimento da área central de Porto Alegre, através do Viva
Gasômetro. Eu moro aqui há quinze anos e presenciei bem o Viva Gasômetro, e a
gente fica muito contente. Parabéns aos fundadores, como tu.
Eu conheço muito bem o centro, e me lembro de que,
num primeiro discurso aqui na Câmara como Vereador, eu dizia que a gente olhava
ali, no Gasômetro, no Guaíba, a gente olhava de costas, porque não havia nada
atrativo para olhar no Guaíba, a não ser quando tinha algum desastre ali. Hoje
já vejo um Guaíba com um pouquinho de melhora, mas podendo melhorar muito mais.
Esse é o grande postal da nossa querida Porto Alegre.
Esse é o tipo de movimento para que as pessoas
voltem a circular com tranquilidade. Tem que ter um movimento ali também para
que as pessoas voltem a circular com tranquilidade na área cultural do nosso
País. O Gasômetro é um marco dentro de Porto Alegre. Então, Jacqueline, conte
este Vereador, com este morador do Centro Histórico de Porto Alegre, que é um
lugar lindo, maravilhoso, que eu amo de coração. Parabéns pela luta de vocês,
pela conquista alcançada, como a criação do Parque do Gasômetro, sancionado
pelo direito de desenvolvimento urbano e ambiental de Porto Alegre, pelo nosso
Prefeito José Fortunati. Eu acho que, com
esses movimentos, com esses tipos de ações, nós vamos ter um centro lindo, um
Gasômetro lindo, onde as pessoas vão querer estar ali para suas convivências,
assim como todo porto-alegrense e assim como eu, morador de Porto Alegre, que
amo o Gasômetro, que amo aquilo ali. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. KEVIN KRIEGER: Boa tarde, queria
cumprimentar a Jacqueline, do Movimento Viva Gasômetro, e dizer, em nome do
Partido Progressista, em meu nome, em nome do Ver. Villela, do Ver. Nedel e da
Ver.ª Mônica, também como Líder do Governo, Jacqueline, pelo histórico que
fizeste nesta tribuna, o Prefeito Fortunati sancionou essa lei em 2014,
quero-lhe dizer que o que nós pudermos fazer junto ao Governo Municipal, como
Liderança do Governo e como base de Governo, nós somos parceiros para juntos
conversar com o Governo para tentar fazer com que esse projeto saia do papel.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, nós ainda estamos na sequência da
solidariedade ao pronunciamento da nossa querida Jacqueline, mas há um fato
que, com a vênia dela, queria posicionar para Vossa
Excelência. O Sport Club Internacional festeja o seu 107º aniversário, e eu,
como gremista, tenho muito respeito pelo Sport Club Internacional, até porque
era o clube do coração do meu pai, e, no dia em que o Internacional está
festejando o seu 107º aniversário, existe um fato que está enlutando a família
colorada, que é a morte do seu conselheiro Celso Chamun, que era um homem que
tinha não só a consideração dos colorados, como também de toda a sociedade
porto-alegrense, todos os desportivos. Então, pediria vênia à Jacqueline, que
nós prestássemos uma homenagem de um minuto de silêncio pelo falecimento do
Celso Chamun. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de
silêncio.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Mauro Pinheiro está com a
palavra, nos termos do art.
206 do Regimento.
O
SR. VER. MAURO PINHEIRO: Falando em nome da Rede Sustentabilidade, Ver.
Guilherme Socias Villela, quero cumprimentar a Jacqueline Sanchotene e a sua
Associação Movimento Viva Gasômetro. Parabenizá-la por todas as vezes que veio
a esta Casa, lutando pelas melhorias da região do Gasômetro, do nosso Guaíba e
pela nossa orla. Então, só temos a parabenizá-la, e saiba que a senhora pode
contar conosco. Todas as vezes que precisar, nós estaremos juntos, pois é uma
luta digna que esta Cidade merece. O Guaíba, o Gasômetro são cartões postais da
nossa Cidade, e temos de estar em acordo, cada vez mais, com entidade em prol
do nosso Guaíba. Parabéns pela sua luta e conte com este Vereador e com a Rede
Sustentabilidade.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Clàudio Janta está com a
palavra, nos termos do art.
206 do Regimento.
O
SR. CLÀUDIO JANTA: Jacqueline, boa tarde para ti e para todos os
membros do Viva Gasômetro, que, na verdade, levam a vida ao Gasômetro com os
vários eventos culturais e artísticos que vocês fazem, levando pessoas àquela
região não só quando existem grande eventos, mas quando entregam aquela região
à população de Porto Alegre, integrando-os com eventos de cultura e lazer,
aproximando as pessoas do centro e do Gasômetro. Vida longa ao projeto e às
pessoas que se dedicam a ele.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): A Sra. Jacqueline Sanchotene
está com a palavra para as suas considerações finais.
A SRA. JACQUELINE SANCHOTENE: Meus amigos, realmente eu já me sinto entre amigos e já consigo não mais
chorar quando falo na tribuna, que era uma característica minha. Quero
agradecer a todos os parceiros do Viva Gasômetro, o pessoal da ioga, da banda
municipal, e principalmente ao conjunto dos Vereadores e à Presidência da Casa,
que sempre foram nossos parceiros. Eu acho que, agora, a gente se encontra num momento fundamental. Hoje pela manhã, passei em
reunião com a Prefeitura Municipal; sexta-feira, nós temos reunião com a
Procuradora do Município, a Eleonora Braz Serralta, e nós queremos puxar de
novo esse protagonismo para dentro desta Casa. Acho que a Cidade está
precisando de pauta positiva, e nós acreditamos que o Viva Gasômetro possa ser
uma.
Emocionada, a
gente agradece a cedência do espaço, e eu já gostaria de agendar uma conversa
com o Ver. Kevin Krieger, que pode ter um papel importante nesse caso.
Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Apregoo ofício, assinado pelo Ver. Luciano Marcantônio, que comunica
sua filiação ao Partido Trabalhista Brasileiro – PTB – a partir do dia 4 de
abril de 2016, integrando a bancada respectiva.
O Ver. Clàudio Janta
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; fui procurado por vários taxistas de Porto
Alegre e uso este espaço para comunicar ao Governo e fazer uma denúncia para a
população de Porto Alegre. Essa população muito reclama dos taxistas, então,
acho que é o momento adequado para nós conversarmos e esclarecermos algumas
coisas. Primeiro, tem um programa da EPTC através do qual a população pode
fazer denúncias. A pessoa simplesmente acessa o programa, não tem que comprovar
que andou no carro, não tem que comprovar nada. Simplesmente entra ali e fala o que quiser
do taxista, sem ter usado o serviço. A EPTC, baseada nessa queixa, divulga. Vou
pegar, por exemplo, os taxistas que mataram o rapaz dentro de um carro no Morro
Santa Tereza. O dono do carro estava na praia, mas foi fornecido o seu rosto
como sendo o assassino, tanto é o controle que a EPTC tem da questão dos táxis
em Porto Alegre! O controle vai mais longe ainda.
Nós aprovamos aqui nesta Casa uma lei que diz, no
seu artigo 14, § 1º, que a opção do modelo e marca dos equipamentos que serão
utilizados no prefixo é prerrogativa de cada permissionário, desde que atendam
às especificações, características, funções e funcionalidades descritas no
Decreto e à Legislação aplicável no caso do taxímetro que tenha restado
devidamente credenciado junto à EPTC. A EPTC fez o decreto exigindo que o
taxímetro apresentasse a quilometragem, que aceitasse cartão, que imprimisse –
uma série de coisas. Os taxistas adquiriram dois tipos de taxímetro que têm
tudo isso – o Fip e o Mig -, considerados pelo Inmetro os melhores taxímetros
que existem no Brasil, fazem tudo isso: dão rota, tudo! A EPTC, não satisfeita,
criou um decreto agora – acima da lei que diz que é opção do permissionário o
modelo e a marca, desde que preencha os requisitos – e exige que os
permissionários usem o modelo específico da EPTC. Exige! A EPTC, que até hoje
não resolveu o problema do GPS. E tenho aqui autorização de dois
permissionários, um deles teve o seu carro roubado, o de número 2856, e a EPTC
não o localizou através do botão de pânico, quem localizou foram os colegas; e
o de número 2580, em que o GPS não funcionou também. Sem contar o carro do
presidente da associação, do Seu Valter, que quer renová-lo, mas a EPTC não
autoriza. Então, quando a população fala que a nossa frota de carros é velha, é
porque a EPTC não cumpre o seu papel, não fiscaliza os carros clandestinos e
não fiscaliza à noite. Eu sou testemunha disso. A EPTC arrocha aqueles trabalhadores
de táxi que trabalham de dia, permite essa atrocidade, que é uma pessoa...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. CLÀUDIO JANTA: ...ligar e fazer uma
denúncia qualquer contra um motorista, sem provas, sem ter usado o carro. O
carro que muitas vezes é denunciado não está circulando, está em casa, mas a
EPTC não sabe porque esse GPS não funciona. Já era para a EPTC ter rompido esse
contrato com essa empresa, mas não rompeu. Essa empresa funciona num galpão,
tanto aqui quanto na sua sede na Paraíba, e a EPTC, ao invés de exigir que
funcione o GPS, fica só multando a empresa, e o GPS não funciona, comprometendo
a vida e a segurança dos taxistas, e até hoje não regulamentou o sistema
clandestino de transporte de Porto Alegre.
Então eu acho que esta Casa, que fez a lei que regulamenta o sistema de táxi de Porto Alegre, tem que ficar atenta ao sistema de regulamentação dos transportes que virá para cá, porque a empresa pública tem feito um desserviço à população de Porto Alegre na questão dos táxis, principalmente manchando o nome dessa categoria, que tem nivelado por baixo todos os taxistas de Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Dr.
Thiago está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. DR.
THIAGO: Presidente, sempre Prefeito de Porto Alegre, Guilherme Socias Villela,
eu ia dar mais 48 horas para a Secretaria da Saúde definir algumas coisas. Eu
ia dar!
(Aparte antirregimental.)
O SR. DR.
THIAGO: Não, eu não vou começar! Eu não parei. Existem algumas coisas que nós
precisamos minimamente melhorar. Nós temos uma paciente que tem nos procurado
aqui na Câmara, Vereadores, que está há cinco meses esperando por uma cirurgia
de vesícula. Ela não é a única! Existem várias que têm nos procurado aqui, mas
essa, em especial, está tendo, semanalmente, crises de pedra na vesícula. O
nome dela é Fiama, ela mora no bairro Lageado. Ela é uma das mais de cinco
pacientes que procuram o nosso Gabinete – imaginem as outras que não têm esse
acesso na Cidade – que aguardam por uma cirurgia de vesícula. Dr. Goulart, V.
Exa. sabe a dificuldade e o problema que é uma cirurgia de vesícula, que, num
primeiro momento, pode ser uma cirurgia simples se feita na hora e no momento
adequado, mas que pode significar a morte da pessoa se não for executada, se
for postergada da forma como está acontecendo com essa paciente, que já teve
crise, já teve pancreatite aguda em função dessa pedra na vesícula. Então, Ver.
Bernardino, já foram feitos mais de cinco Pedidos de Providência só nesse caso
dessa paciente. Mas o que está havendo? Será que em todos os casos da
Secretaria da Saúde nós precisaremos recorrer à Defensoria Pública? Será que
precisaremos ter uma sede da Defensoria Pública ou do Ministério Público nesta
Casa para resolver minimamente as questões graves da saúde? Será que esta Casa
vai continuar não sendo ouvida no que se refere a estas questões de saúde? Não
querem ouvir a Casa? Tudo bem, mas ouçam as pessoas que estão precisando de
saúde, ouçam as pessoas que estão padecendo, ouçam as pessoas que não têm
pré-natal! O pré-natal, em Porto Alegre, está sendo feito só com grupos de
gestantes. E os grupos estão sendo atendidos por veterinários. Em Porto Alegre,
pré-natal está sendo feito por veterinário nos postos de saúde! E nós temos
como provar tudo isso que estamos dizendo. Então, quero, mais uma vez, fazer a
solicitação desta tribuna para que estas providências sejam tomadas, para que
estas correções sejam feitas. Nós não podemos mais conviver com essas situações
de calamidade. Esse é o primeiro assunto.
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Dr. Thiago, agradeço o aparte para falar sobre outro assunto em
razão de que já usei meu tempo de Liderança.
Eu quero tornar público que, em outubro passado, um
projeto de minha autoria que trata das questões dos semáforos, das sinaleiras...
A EPTC está preocupada, tenho dito isso ao longo dos anos, com as multas. Não
somos contra a multa. Aproveitando, a EPTC deveria multar os que fazem “pega”
na Av. Assis Brasil – aliás, em toda a Cidade há grupos fazendo “pega” –, mas é
tão incompetente que dá vontade de ir lá e se oferecer para mostrar como se
trabalha. Neste caso, o Ver. Nereu D’Avila pediu uma diligência ao Executivo,
um procedimento legal, que nós, aqui nesta Casa, entendemos quando é feito.
Está confirmado, desde outubro – estamos em abril –, e ainda não chegou a
resposta do Executivo a um projeto de nossa autoria. Faço no seu tempo de
Grande Expediente esta manifestação para tornar pública, porque é inadmissível,
na mesma linha que V. Exa. reclama – e reclama há muitos anos – da incompetência
na saúde, eu insisto que no trânsito de Porto Alegre não é diferente: a
incompetência campeia 24 horas por dia.
O SR. DR.
THIAGO: Obrigado, Vereador. Quero me associar a V. Exa., Ver. Bernardino
Vendruscolo, dizendo que infelizmente tenho escutado coisas no que se refere à
Empresa Pública de Transporte e Circulação, que são da seguinte ordem: se o
Pedido de Providências ou a solicitação vem de um determinado gabinete, não é
para executar! Tenho escutado situações de dentro da EPTC que vêm nesse sentido.
Eu não quero acreditar nisso!
Também nessa linha da saúde, eu quero dizer que nós
aprovamos aqui – e vai haver mais discussões nesta Casa, provavelmente nos
próximos dias – a questão da ação de profissionais no acompanhamento do
pré-parto, parto e pós-parto. Eu já me expressei nas redes sociais e quero
dizer que não sou contrário à atividade das doulas, desde que essa ação e essa
atividade estejam inseridas na equipe de saúde; desde que não haja nenhuma
possibilidade de cobrança adicional ao SUS, até porque isso é ilegal; desde que
não se obriguem instituições privadas a fazerem aquilo que não querem. Então,
eu quero deixar bem clara essa posição. Ao longo do fim de semana, foi tentado
subverter algumas palavras que nós tenhamos colocado, mas eu quero deixar muito
claro isso.
A terceira questão é que eu acho e vejo que muitos
secretários deveriam se espelhar no Secretário Everton Braz, do DEMHAB, que
teve a sensibilidade e a sensatez, num atendimento ao trabalho social
importante executado por uma instituição na Restinga, de ter um olhar
diferenciado para quem atende crianças, quem realmente precisa desse olhar.
Então, para exatamente fazer o contraponto às questões e às posturas
equivocadas de alguns setores do Executivo, é importante trazer esse contraponto,
trazer a posição e o posicionamento de quem efetivamente se coloca, se mostra e
realmente trabalha em prol de uma comunidade, de ideias, e isso é o que tem
demonstrado na sua atividade, pelo menos naqueles assuntos que nós temos tido
oportunidade de ter interface, o Secretário Everton Braz. O que foi feito? Uma
instituição procurou o DEMHAB, o instituo Pobres Servos da Divina Providência,
da Sociedade Calábria, Ver. Nedel, e, na verdade, para a sua obra social, na
Restinga, que atende muitas crianças, centenas de crianças em situação de
vulnerabilidade social, e ela efetivamente precisava do trabalho, da
participação do Departamento Municipal de Habitação. E teve lá a sua acolhida,
teve lá o seu pleito atendido – parcialmente, mas atendido –, e isso vai
possibilitar a ampliação dessa importante obra assistencial, que é prestada
pela instituição à cidade de Porto Alegre e à região da Restinga-Extremo-Sul.
Finalizo com a questão nacional, que realmente tem
impregnado a grande maioria dos debates que são feitos na Cidade e no País, e é
importante que nos coloquemos nesse processo. O que realmente está colocado aí,
e é importante que a população seja esclarecida de que o que se tenta e o que
se viabiliza é uma saída constitucional para o processo, para um processo de
degradação do setor público, para um processo que está levando o País a uma
brutal recessão, para um processo que efetivamente saqueou a Nação. E isso não
é golpe! O golpe, se já existiu, se já foi feito, já foi feito antes, quando a
Nação foi saqueada. Então, o nosso posicionamento é esse. Nós não vamos nos
intimidar com a vinda de Vereadores a esta tribuna falar especificamente isso,
Vereadores que vêm defender um Governo corrupto, um Governo que está deposto
pela população, um Governo que saqueou a população, saqueou a esperança do povo
brasileiro, um Governo que fala “Não, à terceirização”, mas que diz só de boca
e contrata profissionais sem a revalidação do diploma, como é o caso do
Programa Mais Médicos, um Governo que manda dinheiro para fora, para voltar em
caixa dois em campanha eleitoral. Isso, sim, efetivamente é golpe. E a Nação
está alerta a isso. A Nação está vendo tudo que está acontecendo e vai ajudar a
fazer as correções necessárias.
O Sr. Clàudio
Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Dr. Thiago, golpe é
manter a saúde refém da União, que detém 62% das taxas e impostos do que é
arrecadado neste País, e deixar três emergências dos hospitais de Porto Alegre
sem poder atender por falta de repasse. Golpe é tirar R$ 4 bilhões do Estado do
Rio Grande do Sul, onde o Governador terá que fazer contingências em função do
agravamento da crise, crise que o Governo Federal aceita negociar, mas quer que
o Governo fique dois anos sem contratar nenhum servidor, sem dar reajuste a
nenhum servidor, arrochando ainda mais os estados. Isso é que é golpe, editar
as Medidas Provisórias nº 664 e 665, tirando o dinheiro dos trabalhadores,
principalmente acabando com o Fundo de Garantia. Isso é que é golpe! O impeachment
não é golpe. O impeachment é a
democracia sendo instalada no Brasil, novamente.
O SR. DR. THIAGO:
Obrigado, Ver. Clàudio Janta. Realmente não entendemos as participações do PT
no Congresso, todas foram sempre no sentido de não construir coisas, desagregar
situações, e todas foram pautadas por pedidos de impeachment. As mesmas pessoas que estão dizendo que agora o impeachment é golpe fizeram vários
pedidos de impeachment! Então, nós
não podemos crer que tais situações e posicionamentos são sérios. Nós
precisamos pautar as nossas ações profundamente pela coerência. E é isso que a
sociedade gaúcha, brasileira e porto-alegrense, cada vez mais, vai cobrar dos
seus representantes, dos seus parlamentares. Portanto, não há golpe, há, sim, impeachment.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Cassio
Trogildo assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Rodrigo
Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Presidente
Cassio Trogildo, colegas Vereadores, Vereadoras, colegas da Câmara Municipal e
público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara. Ontem à tarde, eu fui
chamado no bairro Roselândia, em Novo Hamburgo, que fica no limite entre Novo
Hamburgo e Estância Velha, quase na saída onde tem um posto chamado Sapatão,
talvez para alguns que conheçam a região. E eu vinha, há cerca de dois meses,
recebendo a denúncia de que lá haveria um espaço de abatedouro clandestino, sem
nenhum tipo de acompanhamento da Secretaria de Saúde e da Vigilância Sanitária.
Os próprios vizinhos e clientes daquele espaço, pessoas até que já compraram
ali, denunciaram que era um espaço de terror. Inclusive, o indivíduo que foi
denunciado já tinha acusação com Boletim de Ocorrência de algumas mortes de
animais domésticos, como cachorros e gatos. E cheguei lá, de tarde, para minha
surpresa, de fato, estava acontecendo o relatado. Ele tinha lá uma criação,
infelizmente é uma cultura aqui no Rio Grande do Sul, mas que tem um
regulamento mínimo para acontecer. Quando vimos aqui denunciar que os
abatedouros, lamentavelmente, na sua maioria, até mesmo daquelas grandes
empresas que financiam campanhas, que aparecem na tevê e das quais compramos
seus produtos embalados nos supermercados, quase que a totalidade não é feita a
partir do regulamento da Vigilância Sanitária, coisa que a população não sabe.
Aquela carne que comemos, aquele frango que está na granja, para ser mais
barato, ainda se usam os métodos mais medievais e tradicionais. Então, ontem,
falando com os vizinhos ali da Roselândia e, depois, falando com o próprio
acusado que assumiu cometer esse crime – porque é um crime, na verdade, quando
não tem regulamentação –, fiquei sabendo que é terrível, tem dias ali que é uma
gritaria de bicho morrendo e sendo esfaqueado, e, por horas e horas, isso
acontece. E, infelizmente, não é uma coisa exclusiva daquele bairro.
Eu acabei
indo a Novo Hamburgo, a gente encaminhou ontem o pedido, e hoje eu já estou
encaminhando ao Ministério Público, ao Promotor de Novo Hamburgo, para que esse
caso específico de Novo Hamburgo seja acompanhado pelo Ministério Público.
Quero reafirmar aqui, agora vai entrar um debate de um dos projetos que
apresentei, que é o dos meus queridos colegas da Guarda Municipal, inclusive
temos aqui o Castilho, entre outros, que são parceiros da causa animal,
parceiros da luta animal. Justamente porque não há hoje um órgão que
regulamente, fiscalize esses tipos de casos. E, aqui em Porto Alegre, diferente
do que as pessoas imaginam, aquelas que nunca tiveram alguma experiência, mas a
grande maioria já teve uma experiência de passar por algum tipo de denúncia ou
crime, eu costumo dizer o seguinte: se você vê, hoje, uma pessoa sendo
estuprada ou alguém sendo assassinado, vai demorar bastante, talvez não dê
tempo, porque grande parte dos homicídios, dos estupros, dos latrocínios, dos
roubos não é descoberta nem por pessoas... Hoje o meu chefe de gabinete é da
Polícia, a gente tem uma relação com a Polícia, sei que, de cada dez
homicídios, em nove não se descobre o autor. Então, essa é a realidade que se
tem para a pessoa humana. Vocês imaginem então para animais. A minha sugestão é
de a Guarda Municipal ter, pelo menos, um órgão que regulamente, porque hoje as
pessoas não têm para quem ligar. Se acontece um crime com animal, a maior parte
das pessoas liga para os Bombeiros, para a SEDA ou Brigada Militar, e
efetivamente não acontece nada. Na prática, não acontece nada. Mesmo com
efetivo pequeno, a nossa sugestão de projeto é de que, no espectro de Porto
Alegre, possa haver minimamente um resguardo por parte dos colegas da Guarda
Municipal, que podem dar esse suporte.
Portanto, eu queria pedir aos nossos colegas
Vereadores da Câmara Municipal que me ajudem a aprovar este projeto, que é um
primeiro passo, já que não existe nada para que se tenha um acompanhamento. O
próprio Delegado Cleiton pode confirmar que hoje as pessoas procuram a Polícia
Civil, a Brigada Militar, e infelizmente nada acontece além de um Boletim de
Ocorrência. Muitas vezes a própria Polícia não tem nem condições de fazer um boletim de ocorrência ou empurra para outra
polícia, e não acontece nada. Na prática, é isso o que os relatos e a própria
vivência têm demonstrado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente,
quanto ao discurso do Ver. Maroni na tribuna, quero dizer que ele está errado
quanto a esse número de nove ou dez casos que não são investigados ou
identificados. Felizmente está errada essa sua análise. Nós temos agora um
departamento de homicídios... Eu só queria dizer para o Vereador que está
errado esse relato. Mesmo não recebendo o salário integral, os policiais têm
feito muito além dos registros de ocorrências.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Presidente, eu
falo em meu nome e em nome do Ver. Alex. Nós ouvimos atentamente as
intervenções durante a homenagem ao PMDB e depois as intervenções de Liderança
após esse momento. Nós, do PSOL, prezamos pela coerência na política. Ao longo
dos anos, nunca silenciamos aos escândalos de corrupção do Governo Dilma, do
Governo Sartori e do Governo Fortunati, denunciamos sistematicamente e lutamos
para que haja a investigação e a devolução dos bilhões surrupiados do povo do
nosso País, do nosso Estado e da nossa Cidade, sejam eles pelo mau uso do
dinheiro público ou pela corrupção, mas algumas coisas chamaram a atenção nos
discursos que tivemos na tarde de hoje. Primeiro, uma seletividade com relação
às denúncias de corrupção. Nós queremos que todos do Partido dos Trabalhadores,
envolvidos na Lava Jato, sejam investigados e punidos, quando identificados
seus malfeitos e crimes de corrupção. Mas nós também queremos que o PMDB seja
investigado, que o PP, o Partido Progressista, que é o partido que tem mais
deputados federais envolvidos na Lava Jato, também sejam investigados e
punidos. Aliás, me causou um certo espanto ouvir algumas intervenções aqui no
plenário de Vereadores dizendo que o problema do impeachment e das pedaladas tinha a ver apenas com o Governo do PT.
Eu imaginei que o PT e o PMDB governassem juntos o País nos últimos 12 anos e
que o PMDB tivesse desembarcado do Governo na última semana porque articula uma
manobra junto com o PSDB para chegar à Presidência e abafar a operação Lava
Jato, assim como quer também um pólo do PT, que também quer abafar as
investigações da Lava Jato.
O que nós temos aqui
é uma crise brutal de legitimidade política. E, desculpem, não é pelas
pedaladas fiscais que 17 governadores cometeram, atrasando o pagamento aos
bancos públicos para determinados programas sociais; é pelas mentiras na
campanha eleitoral; é pelo estelionato cometido contra o povo brasileiro, o que
vimos logo depois do processo eleitoral. É ou não é verdade que a Dilma está
fazendo o que disse que o Aécio iria fazer? Direitos trabalhistas retirados no
ano passado, aumento do preço dos combustíveis, da energia elétrica... Então, a
crise de legitimidade frente ao povo não é pelas pedaladas e não é porque as
pessoas esperam a solução num bloco de poder comandado pelo Temer e com o Cunha
junto, porque ouvir, aqui, os arautos da moralidade, alguns falando e elogiando
o PMDB neste processo, é como se não fosse do PMDB uma das pessoas mais
corruptas da história recente do Brasil, que é o Eduardo Cunha! Financiado com
dinheiro público! Tendo privilégios e benesses em Paris, em Luxemburgo, não sei
mais onde, com o dinheiro da Petrobras! Chega de demagogia, o povo está cansado
desta demagogia.
É verdade que o
Brasil passa por uma crise econômica e política profunda, que só vai ser
resolvida quando o povo controlar política e economia. Nós estamos vendo taxas
recordes de desemprego. O povo está cansado do arrocho salarial e das medidas
de ataque. Mas não é, nem nunca será, um Governo do PMDB com o PSDB a
alternativa. Essa é a alternativa das elites para massacrar mais o povo e
aprofundar o programa de ajuste fiscal que a Dilma começou atacando os direitos
dos trabalhadores. Por isso, nós temos que ter muita tranquilidade para fazer
este debate para encontrarmos uma solução que, de fato, chame a população a
participar, porque, nestes momentos, a melhor saída sempre são as saídas
democráticas, sejam os referendos, sejam os plebiscitos, sejam as antecipações
das eleições. O que não é possível é ver o sujo falando do mal lavado nesta
tribuna, na maior cara de pau, como se fossem os arautos da luta contra a
corrupção, quando, na verdade, são dos partidos mais corruptos, que estiveram
junto com a Dilma até ontem, e que agora organizam um golpe, uma manobra, junto
com as elites, para um Governo PMDB junto com...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. ELIZANDRO
SABINO: Sr. Presidente, Ver. Cassio Trogildo; Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras; público que nos assiste através da TVCâmara; e também todos que
estão aqui nas galerias, saúdo a todos. Nós queremos, neste Grande Expediente,
trazer algo que imaginamos ser o que deveríamos fazer a toda a população, que é
uma prestação de contas do trabalho desenvolvido.
Ver.ª Fernanda Melchionna, antes que V. Exa. saia,
quero informar que nós fizemos um encaminhamento da solicitação, via CUTHAB, ao
Vice-Prefeito, que foi acolhida. E agora estamos aguardando, então, os nomes,
para podermos efetivamente fazer a articulação, junto ao Prefeito Municipal, da
comunidade Vida Nova, lá da Restinga, onde existe um mandado de reintegração de
posse que está expedido. E aí, então, existe, por parte da CUTHAB – estamos na
presidência da CUTHAB neste ano –, essa ação no sentido de buscar uma
interlocução com o Executivo Municipal.
Ver. Dr. Goulart, nosso colega de Partido, que foi
Diretor do DEMHAB, com quem tive a oportunidade de trabalhar como Coordenador
Jurídico, também pela sua mão, que teve a intenção e fez prevalecer o seu
desejo, enquanto Diretor, que permanecêssemos como Coordenador Jurídico do
DEMHAB, o que foi uma grande experiência e estar ao seu lado hoje, aqui, muito me
alegra. O Ver. Cassio Trogildo, nosso Presidente da Casa, nosso Líder, muito me
alegra também ter trabalhado com V. Exa., quando Secretário da SMOV. Hoje temos
a oportunidade de estarmos na execução de um mandato e entendemos que a
prestação de contas é algo que se impõe. Eu preparei um material que é, de
certo modo, simples, mas é bem objetivo, que é uma prestação de contas do
mandato. (Mostra material.) Este material traz de uma forma muito sintética, em
linhas muito objetivas, muito pontuais, a prestação de contas do mandato
parlamentar 2013 a 2016. Esta prestação de contas, obviamente nós estamos ainda
no ano de 2016, mas tendo em vista que nós temos um mandato e que logo em
seguida estaremos enfrentando um processo eleitoral, nada mais justo e correto do
que fazer uma prestação de contas ao eleitor no período que antecede o período
eleitoral. E nesse sentido nós resumimos aqui neste material algumas
informações que são importantes para o eleitor. Primeiro, o trabalho social que
nós desenvolvemos aqui nesta Casa. O trabalho social que já acompanha a minha
vida desde a época em que meu pai, quando Vereador desta Casa, trabalhou na
área social, junto a entidades sociais. E nesse sentido eu procurei condensar
aqui neste material de prestação de contas algumas informações a respeito do
trabalho social que nós desenvolvemos. Hoje mesmo, eu estava agora há pouco com
o Ver. Paulo Brum, no gabinete, e recebi uma ligação de uma pessoa, pedindo um
grupo ou até mesmo a nossa presença no dia do feriado de Tirandentes, no dia 21
– e eu já empenhei a palavra de que estarei presente –, no sentido dar uma
orientação jurídica gratuita. Afinal, muitas vezes, as pessoas querem uma
orientação, não têm condições de se dirigir até a Defensoria Pública, e, por
esta razão, estar ali na comunidade como advogado e com um grupo de advogados
levando uma orientação jurídica é algo que nós temos feito. Então nosso
trabalho social muito se fundamenta também na profissão que desenvolvemos.
Obviamente que, como nós temos o nosso Líder maior do PTB, o Sérgio Zambiasi,
que teve a sua marca, na sua trajetória, de um homem de muita solidariedade,
nós também desenvolvemos, Ver. Maroni, um trabalho voltado também para o social
e a solidariedade, que é estendendo às pessoas que precisam, que mais necessitam,
muitas vezes, uma mão amiga, podendo ajudá-los de uma forma especial.
Bem, essa prestação de contas traz a nossa presença
permanente junto com a comunidade, quando houve o rompimento do dique no
Sarandi, no ano de 2013; no ano de 2015, quando o bairro Ponta Grossa foi
atingido por inundações de grande proporção; quando, agora, no mês de outubro
de 2015, nós tivemos também a segunda maior cheia da história do Rio Grande do
Sul, que atingiu todas as ilhas e aquele povo ficou numa situação de muita vulnerabilidade
social. Nós estivemos lá com um grupo de pessoas, fomos até lá várias vezes de
forma permanente, semanalmente, levando a solidariedade, levando a ajuda para
as pessoas que necessitavam. Aí procuramos condensar isso no nosso relatório.
Traz aqui também nossa missão, visão, valores que são princípios que
fundamentam nossa ação no Legislativo Municipal, e também a realização do
evento alusivo aos 100 dias do mandato parlamentar que nós realizamos aqui
nesta Casa. Fizemos ao longo dos 100 primeiros dias do mandato algumas ações
dentro de um planejamento estratégico de mandato e nos 100 primeiros dias
trouxemos algumas pessoas das mais diversas regiões da cidade de Porto Alegre,
no plenário Ana Terra, e fizemos uma exposição das nossas ações enquanto
mandato parlamentar. Aqui também traz a nossa ação no ano passado como
presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, no ano de 2015, e
neste ano já uma foto aqui com a presença do Ver. Paulinho Motorista, Ver.ª
Fernanda, Ver. Engº Comassetto, enfim, demais Vereadores que compõe a Comissão
de Urbanismo, Transporte e Habitação, a CUTHAB. Então estamos desenvolvendo
esta ação na CUTHAB neste ano. Também temos aqui a presidência da Frente
Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ou de Defesa da
Criança e do Adolescente que, obviamente, esta Frente Parlamentar tem um
trabalho que se desenvolve durante os 4 anos do mandato. Então, traz a foto da
instalação da Frente Parlamentar, as reuniões que realizamos na época com a
então Ministra dos Direitos Humanos, a Maria do Rosário e o Prefeito Fortunati
para tratarmos assuntos que dizem respeito à violação de direitos de crianças e
adolescentes e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Traz também a
minha audiência com o Senador Magno Malta em Brasília, ele que foi o homem que
presidiu a CPI da Pedofilia, e nós fomos até lá para, junto dele,
estabelecermos uma relação com o gabinete de Brasília e estarmos sendo
subsidiados com a legislação, com a informação, em tempo real, a respeito do
que acontece no Congresso Nacional, e, obviamente, a respeito das ações em que
nós, enquanto Legislativo Municipal, podemos atuar, agir de forma a garantir os
direitos de nossas crianças e adolescentes. Procurei trazer também as reuniões
da Frente Parlamentar, as reuniões que realizamos com a ONG Vida Urgente, a
Diza Gonzaga, que desenvolve um trabalho muito lindo na questão da profilaxia,
na questão da conscientização para que crianças, para que adolescentes e
jovens, especialmente, não bebam e dirijam, então há uma conscientização da
Vida Urgente muito especial aqui na cidade de Porto Alegre. E eu me lembro de
quando estava no cursinho pré-vestibular na época, e o Professor Régis Gonzaga,
de Matemática, entra na sala de aula, depois de uma semana ausente, e faz um
discurso emocionado – eu me emocionei, colegas se emocionaram –, e foi
exatamente naquela ocasião que o Thiago Gonzaga faleceu, vítima daquele
acidente fatal, quando carona em um carro cujo motorista estava embriagado. O
Régis, meu professor na época, faz uma fala emocionada, depois volta à vida,
começa a dar aula. Ficou a lição, e dali para cá, mantive uma relação muito
próxima com esta ação, porque realmente é importante trabalharmos neste
sentido. As reuniões que realizamos no combate aos crimes informáticos, que
inclusive gerou uma lei que obriga as lan
houses cadastrarem nome e CPF das pessoas que vão fazer uso, porque a
maioria dos crimes informáticos ou cibernéticos são realizados por pessoas às
ocultas, que entram nas lan houses quando
não há nenhum controle e, lá, elas cometem seus crimes. Neste sentido, nós procuramos apresentar um projeto de lei, que foi
aprovado nesta Casa, e obtivemos uma vitória, porque, daí para frente, nós
vamos ter um controle a respeito das pessoas que procuram cometer esse tipo de
crime aqui na cidade de Porto Alegre. Nós temos o retrato dos seminários que
nós realizamos: seminário, que antecedeu a Copa do Mundo, “Pedofilia, aqui
Não”; o seminário nos mega eventos “Porto Alegre dá um Cartão Vermelho à Exploração
Sexual de Crianças e de Adolescentes”, e o símbolo foi cartão vermelho que nós
levantamos naquele dia; o seminário educativo da Semana Nacional do Trânsito.
Trazemos também aqui as nossas ações juntamente com clínicas e instituições que trabalham na questão da
dependência química; também encaminhamentos de demandas junto às Secretarias
Municipais, enfim, as ações e realizações no que diz respeito à nossa
interlocução junto com as diretorias e Secretarias Municipais, trazemos fotos,
o antes e o depois. E aqui vai o meu agradecimento à SMAM, quando na
revitalização de praças; o meu agradecimento à EPTC, quando na sensibilidade
dos técnicos no atendimento à colocação de sinaleiras, de lombadas em locais em
que havia necessidade e risco iminente; vai aqui o meu agradecimento ao DEP,
quando chovia, lá no Arroio Moinho, lá no Campo da Tuca, lá na São José, enchia
o arroio, alagava as casas, era preciso construir um muro de arrimo para que a
água canalizasse corretamente. E com a sensibilidade do Diretor Tarso, do DEP,
nós tivemos uma parceria do Executivo, e lá está construído o muro de arrimo, e
agora o arroio segue seu fluxo normalmente. Vai o meu agradecimento à CEEE, à
sensibilidade da sua Superintendência, hoje ruas como a Rua dos Ventos, o
Parque dos Maias, lá na futura Rua Major Manoel José Monteiro, agora, as
pessoas têm rede de luz 220 watt e podem ligar o seu ar-condicionado, podem ter
a despreocupação de não ter queda de energia elétrica.
Bem, aqui
temos muitas outras ações que o tempo de 15 minutos não me permite falar, mas,
de uma forma muito especial, eu quero agradecer a todos vocês que fazem parte
desta história e que têm me ajudado a trabalhar em prol da cidade de Porto
Alegre. Meu muito obrigado a todos os colegas que de uma forma ou de outra têm
contribuído e me ajudado na orientação e me aconselhado em diversos momentos. Obrigado a
todos, mais uma vez, muito obrigado por esta oportunidade.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Vereadores e Vereadoras, prezado Ver. Adeli
Sell, que me acompanha neste momento no plenário, em nome da nossa bancada,
compartilho desta tribuna uma manifestação que, neste momento, já duas mil pessoas
vinculadas à educação e à cultura fazem pela Internet, mas também encaminham a
todos os deputados federais, aos senadores, deputados estaduais, e encaminharão
a esta Câmara Municipal o Manifesto em Defesa da Democracia e do Estado de
Direito. Neste momento, acontece na UFRGS um ato desses intelectuais, que mais
do que lotam o salão D da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e que
defendem que o Brasil resolva os seus conflitos fortalecendo as instituições,
fortalecendo o Estado Democrático de Direito e fortalecendo a sua capacidade de
manter normalidade democrática, superando a corrupção que assola o Estado
brasileiro. E leio partes desse manifesto, porque ele tem uma
representatividade muito significativa. Eu escutava, há pouco, várias manifestações
de professores da PUCRS, da UFRGS, da Unisinos, de artistas, de alguns alunos,
e eles se manifestam nos seguintes termos: “Nós, profissionais gaúchos, das
áreas de educação superior, cultura, pesquisa, comunicação, com atuação em
espaços diferentes de produção intelectual, públicos e privados, no Rio Grande
do Sul, vimos nos manifestar em defesa do Estado Democrático de Direito no
Brasil. O País corre um grave e iminente risco de ruptura institucional. No
Parlamento, os Presidentes da Câmara e do Senado estão sob investigação, acusados de envolvimento em corrupção, assim como
centenas de outros parlamentares e políticos em todo o País. Os partidos de
oposição aliados a setores descontentes da base governista estão encaminhando
um processo de impeachment da
Presidente da República de forma açodada, sem que tenha sido caracterizado
crime de responsabilidade. No Poder Judiciário, assistimos a uma clara
partidarização de setores que têm se mostrado seletivos em relação aos
investigados por malfeitos e lenientes com os princípios do Estado de Direito
estabelecidos na Constituição Federal. Esses setores têm-se aliado aos grupos
da mídia em suas práticas de acusação seletiva aos partidos da base do Governo
Federal, incentivando uma descrença crescente da população nas instituições do
Estado de Direito. Setores expressivos do Ministério Público e da Polícia
Federal não têm cumprido o seu papel de realizar investigações apartidárias, de
modo que todos os suspeitos de corrupção possam ser investigados e julgados de forma
imparcial, salvaguardado o direito ao contraditório e a presunção da inocência.
Pelo contrário, vêm mantendo uma postura sem imparcialidade, de clara
desestabilização do Governo Federal. O Poder Executivo Federal, por sua vez,
encontra-se imobilizado frente às importantes mudanças necessárias para o
enfrentamento da crise econômica e a retomada do desenvolvimento com inclusão
social, da defesa da soberania nacionale democracia, bandeiras fundamentais do
programa pelo qual foram eleitos. Os ataques constantes realizados ao Poder
Executivo têm tido como consequência a redução da sua capacidade de atuar como
liderança hemisférica na defesa do desenvolvimento autônomo das nações frente
ao poder dos grandes blocos econômicos hegemônicos. Desse quadro de instabilidade
institucional, decorre uma grave polarização política que desencadeia atos de
intolerância e ódio entre posições divergentes, como atestam as crescentes
manifestações de violência física e simbólica ocorridas em diferentes regiões
do País. É urgente, portanto, que as forças democráticas do País e as
instituições republicanas se manifestem em defesa do Estado Democrático de
Direito. A alternativa não democrática implicaria em retrocessos em termos
políticos, sociais e econômicos para o País e, principalmente, para os
segmentos da população em situação de maior vulnerabilidade social. Conclamamos
a unidade em defesa da democracia; trata-se de defendê-la acima de tudo, que a
vontade soberana do povo não seja alterada por um impeachment ilegal ou por ações jurídicas partidarizadas que
afrontem os direitos constitucionais."
Acho que, quando a
intelectualidade pede aos políticos e às instituições que prezem pela
democracia, é porque muitos professores e professoras intelectuais foram
cassados na ditadura militar, e nós subtraímos ao País a construção de
tecnologia, de soberania nacional. Então, senhores, pela democracia é que nós
vamos superar essa crise econômica, que é mundial; não por golpe e não por quem
quer se eleger com um programa que, pelas urnas, não seria eleito, que é o
programa Uma Ponte para o Futuro, programa neoliberal que não é saída para o
povo brasileiro.
(Não revisado pela
oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, boa tarde. Ver.ª Sofia, a senhora pode ficar
tranquila porque a intenção não é desfazer ou, muito menos, desrespeitar a
opinião de qualquer colega meu. A senhora falou pelos intelectuais, pelas
pessoas que foram ao auditório, pelos professores, e eu respeito. Eu aqui falo
em nome daqueles que perdem os empregos todos os dias, das empresas que estão
fechando todos os dias, das pessoas que não conseguem pagar os seus remédios
todos os dias. Eu estou falando dessas pessoas, sem fazer seletiva nenhuma. Nós
temos que falar aqui em nome da população que está sofrida, da população que
está esperando uma solução, da população que espera ter governo no Brasil. Nós,
neste momento, estamos desgovernados por muitos assuntos, por muitos motivos. O
trem descarrilou na lama da corrupção, na lama de negociatas, e eu não posso me
calar, com todo o respeito que tenho por intelectuais, por artistas, por
presidentes de sindicatos, por professores, eu tenho respeito por todos, mas eu
tenho que ter respeito é pelo Brasil. E quando a Ver.ª Sofia pede que as
instituições sejam respeitadas, eu pergunto à Ver.ª Sofia: o Congresso Nacional
não é uma instituição que deva ser respeitada? É! O Congresso Nacional representa
a totalidade dos brasileiros que votaram e daqueles que não votaram também.
Então, se é para respeitar as Constituições, vamos respeitar o que está em
curso no Congresso Nacional, e também vamos respeitar o Supremo, o mesmo
Supremo que o ex-presidente Lula tenta amedrontar; respeitar o Juiz Sérgio
Moro, que o ex-presidente Lula tenta chamar de república de Curitiba; respeitar
todos aqueles brasileiros que imaginaram, quando votaram no Lula e na Dilma,
que seriam pessoas comprometidas com a verdade e com a seriedade – e não foi
isso o que aconteceu; tem que respeitar as pessoas que ficaram ouvindo os
programas políticos, onde a Dilma disse tudo que não ia fazer e fez, agora. São
essas pessoas que nós temos que respeitar. A grande instituição que nós temos
que representar é a instituição chamada pessoas do Brasil, o povo brasileiro,
esta é a grande instituição, independente do grau de escolaridade que tenha, se
é professor ou não é professor, se é artista ou não é artista, se é intelectual
ou não é intelectual. Nós temos que respeitar aqueles que trabalham, que
sofrem, que não têm dinheiro para comprar remédio, que não conseguem ir para o
hospital porque não tem hospital, que, quando um mosquito nos coloca de joelhos
– um mosquito colocou o povo brasileiro de joelhos por falta de governo –, são essas pessoas que temos que respeitar. Todas
as instituições têm que ser respeitadas. O Congresso Nacional que está tratando
desse assunto tem que ser respeitado, independente do que o seu Lula diga ou
não. O Lula tem que se explicar por uma série de coisas, por muitos malfeitos, e continuam fazendo, e o toma lá dá cá ficou
muito caro dessa vez para o povo. Esse preço pago a cada voto para dizer não ao
impeachment custa caro para o povo
brasileiro, para cada um de nós. Esse voto custa muito caro. Eu quero dizer
sinceramente que concordo com esse pessoal que diz “Não Vai Ter Golpe! Vai ter impeachment!” Isso, sim, vai ter.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, a
fim de entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após o fechamento do painel
eletrônico.) Dezessete Vereadores presentes. Não há quórum.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0020/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/16, de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que regulamenta, no
Município de Porto Alegre, o uso de espaços públicos localizados na orla do
lago Guaíba, em praças, em parques ou em outras áreas verdes, para prestação de
serviços de orientação, acompanhamento ou treinamento, em caráter regular e
contínuo, de atividades esportivas ou físicas em grupos, por pessoas físicas ou
jurídicas da área de educação física, e dá outras providências.
PROC.
Nº 0172/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/16, de autoria do Ver. Dr. Raul Fraga, que cria o Instituto
Municipal de Voluntariado e dá outras providências.
PROC.
Nº 0370/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 030/16, de autoria do Ver. Dr. Raul Fraga, que institui o Plano de Contingência para Combate a Catástrofes e dá outras
providências.
PROC.
Nº 0542/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/16, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que
altera
os limites das Subunidades 02, 10 e 12 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU)
04 da Macrozona (MZ) 10, altera a destinação da Subunidade 10 da UEU 04 da MZ
10 para Área de Proteção do Ambiente Natural (APAN), cria Subunidades 13 e 14
na UEU 04 da MZ 10 e dá outras providências.
PROC.
Nº 0592/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 002/16, que cria a Gratificação por Atividade de Planejamento Estratégico (GAPE) para
servidores em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Planejamento
Estratégico e Orçamento (SMPEO), em substituição à parcela prevista na Lei
Complementar nº 668, de 13 de janeiro de 2011, alterada e revogada pela Lei
Complementar nº 707, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Com
Mensagem Retificativa.
PROC.
Nº 0647/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 056/16, de autoria do Ver. Guilherme Socias
Villela, que concede
o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Lotario Lourenço Skolaude.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 2698/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 259/15, de autoria da Verª Pérola Sampaio, que
cria o Programa Cultura Hip-Hop, desenvolvido nas escolas públicas da rede
municipal de ensino.
PROC.
Nº 2730/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 261/15, de autoria da Verª Pérola Sampaio, que
institui o Serviço de Atendimento Multidisciplinar nos conselhos tutelares e
nas escolas de educação infantil conveniadas com o Município de Porto Alegre.
PROC.
Nº 2746/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/15, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que concede a Comenda
Porto do Sol à Sociedade Recreativa Beneficente e Cultural Banda da Saldanha
Marinho – Banda Saldanha.
PROC.
Nº 2950/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 056/15, de autoria da Verª Sofia Cavedon e outros, que inclui § 7º
no art. 13 e § 5º no art. 31 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 –
Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores,
incluindo vedação à candidatura aos cargos da Mesa Diretora e à candidatura aos
cargos de Presidente e de Vice-Presidente de Comissão nos casos que define.
PROC.
Nº 0519/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/16, que declara de utilidade pública a
entidade Assistência Social da Tristeza.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Não há quem queira discutir a Pauta. Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 16h59min.)
* * * * *